Quanto vai custar o metro?
Ninguém sabe. A primeira fase do metro ligeiro de Macau foi estimada em 7,5 mil milhões de patacas, recentemente, depois do orçamento para o projecto ter crescido em 78 por cento. Os deputados à Assembleia temem custos descontrolados e pediram ao Governo um valor máximo de despesa pública com investimento. O secretário para os Transportes e Obras Públicas diz que não é possível garantir um preço final, mas assegura medidas para o controlo dos custos.
Maria Caetano
Não sabe para já quanto irá o sistema de metro ligeiro de Macau custar aos cofres públicos, mas o Governo promete controlo de encargos, na medida do possível, assumindo compromissos prévios com construtores no que toca aos preços dos equipamentos e evitando alterações de projecto quando as obras já estiverem curso.
Na última sexta-feira, os responsáveis pela infra-estrutura foram à Assembleia Legislativa apresentar a solução final encontrada para o traçado da primeira fase do metro ligeiro de Macau (LTR, Light Transit Rail), que deverá ficar concluída até 2014, segundo as previsões do Governo.
O controlo de custos e a participação de empresas locais no projecto foram as principais questões levantadas pelos deputados durante o debate que sucedeu à apresentação pública, ocorrida a pedido da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas.
Os membros do hemiciclo quiseram também saber que razões presidiram à opção por soluções de superfície e subterrâneas, como serão minimizados o impacto ambiental e sobre o património bem como os transtornos durante o período de obras, ou ainda quem irá assegurar a gestão da estrutura e como serão evitados prejuízos.
Dinheiro contado
Inicialmente, o projecto da primeira fase de metro previa um orçamento de 4,2 mil milhões de patacas. Actualmente, o preço da construção da infra-estrutura está estimado em 7,5 mil milhões de patacas – um encarecimento na ordem dos 78 por cento, justificado com o encarecimento de materiais, flutuação das taxas de câmbio e opção por segmentos subterrâneos nas zonas dos Lagos Nam Van e Sai Wan, bem como na Barra, junto ao templo de A-Ma.
“Há necessidade de definir um valor máximo de despesa”, alertou Dominic Sio. No mesmo sentido foi um repto lançado pelo deputado Ho Ian Sang, que quis também saber se estão feitas as contas às segunda e terceiras fases do projecto. Au Kam San quis ainda saber quanto estima o Governo gastar nas obras complementares, relativas aos equipamentos de interface com a rede de transportes da RAEM.
“Dentro do possível, iremos controlar os custos”, afirmou o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, que foi à Assembleia acompanhado do coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) e director dos Serviços de Assuntos de Tráfego (DSAT).
Lau Si Io defendeu que não é nesta altura possível calcular os custos com segunda e terceira fases do metro. “Só daqui a três ou quatro anos é que conseguimos ter esses planos”, disse. Já quanto ao actual traçado, o Governo irá procurar reduzir os riscos de derrapagem, admitindo porém que motivos “de força maior” possam pôr em causa o valor de custos por agora estimado em 7,5 mil milhões. “Na fase de realização de obras podemos evitar alterações ao projecto”, avançou o secretário, que admitiu também a definição de “algumas medidas sancionatórias”, caso haja incumprimento dos prazos por parte das empresas concessionárias das empreitadas.
Segundo adiantou também Lei Chan Tong, coordenador do GIT, o Governo irá também “pedir aos concorrentes que se comprometam já com os preços” da manutenção de equipamentos e compra de novas carruagens, face ao aumento esperado no fluxo de passageiros. Em 2020, o metro deverá ter um movimento superior a 14 mil passageiros por hora, em horário de pico.
Desdobrar o metro
O aumento dos custos com a construção da primeira fase do projecto é já assumido como uma espécie de inevitabilidade. “Creio que isto vai ultrapassar os dez mil milhões de patacas”, declarou o deputado Mak Soi Kun, que se manifestou preocupado sobretudo com a participação de empresas e profissionais locais naquele que é o maior projecto de obras públicas da RAEM para os próximos anos.
“É uma questão que muito nos preocupa”, disse Lau Si Io. Mas, o facto é que o Governo desde já reconhece que a maioria das companhias locais não tem capacidade técnica e financeira para levar por diante um projecto desta natureza. “As empresas de Macau são sobretudo PMEs [Pequenas e Médias Empresas] e não conseguem assumir um projecto desta envergadura”, admitiu Lau Si Io.
A solução, avançou o secretário, passa por “desdobrar as obras de modo a que as empresas locais possam participar no projecto”.
“Podemos realizar joint-ventures entre empresas de Macau e empresas com capacidade para realizar estas obras”, propôs Lau Veng Seng, numa sugestão que Lau Si Io se comprometeu a estudar.
O deputado Pereira Coutinho esteve entre os que quis conhecer por que trâmites passará o processo de concurso público, lembrando o Governo da necessidade de actualizar a legislação relativa às concessões de empreitadas públicas para evitar casos de corrupção ou favorecimento no projecto. “Qual é o relacionamento entre a empresa de consultadoria e a empresa que realizará as obras? Como serão essas fiscalizadas?”, questionou Coutinho.
“Vamos reforçar a fiscalização e trabalhar conjuntamente com o CCAC [Comissariado contra a Corrupção]”, assegurou o secretário com a tutela do metro no actual e próximo Governo.
De acordo com as explicações prestadas pelo coordenador do GIT, nos concursos públicos internacionais a realizar as empresas concorrentes serão obrigadas a apresentar declarações de rendimentos e de impedimento. Haverá também “mecanismos de fiscalização financeira”, afiançou Lei Chan Tong, afirmando que o processo se orientará por critérios internacionais, recomendados pelo consórcio luso-francês (Fase, Egis Rail e Setec) encarregue de prestar assessoria ao projecto.
Mais rigor
Já quanto ao calendário dos concursos para as concessões públicas, o Governo não adiantou detalhes para já. O mesmo sucedeu com dados sobre eventuais expectativas de prejuízos.
“À medida que o processo for avançando terão dados mãos concretos”, afirmou o responsável da DSAT, Wong Wan, sem avançar números certos relativamente ao futuro tarifário do metro, cujas tarifas poderão ser fixadas entre quatro a seis patacas, ou cinco a sete patacas. Consoante o valor decidido, o Governo terá de subsidiar as tarifas em diferentes montantes.
O deputado Paul Chan Wai Chi esteve entre os que lembrou que os Governos de Taiwan e Singapura tiveram de suportar prejuízos com as empreitadas do metro nos respectivos territórios. Kou Hoi In, por seu turno, quis saber se há perspectivas de benefícios financeiros com o empreendimento, defendendo a importância de “não transformar o metro ligeiro num encargo do Governo”.
Mais crítico, Ung Choi Kun não ficou satisfeito com as explicações prestadas, afirmando que as propostas anteriormente apresentadas tinham maior rigor que a actual. “Não temos dotações certas, nem estatísticas certas”, acusou, pedindo mais dados para análise.
Outra das questões levantadas foi a da opção pelo traçado à superfície em grande parte do percurso do metro. Lau Veng Seng lembrou que a opção pelo troço em viaduto junto às Portas do Cerco trouxe “bastante polémica” e que a mesma escolha para a Areia Preta também não agrada. Quis assim saber de “medidas para evitar o descontentamento da população”.
“Não é possível uma solução perfeita que satisfaça todos os aspectos”, defendeu Lau Si Io, afirmando que foi preciso ponderar factores como custos, impacto no trânsito, no ambiente e também no património.
E até lá?
Na versão de traçado apresentada este ano, apenas três troços serão subterrâneos – na ligação entre os lagos da cidade e a Barra, para onde está previsto um interface modal, para outros transportes públicos, estacionamento de veículos particulares, e segunda fase do metro ligeiro.
Os deputados quiseram, porém garantias de segurança sobre a opção escolhida para a zona. O Governo diz não prever a ocorrência de inundações no troço subterrâneo da Barra.
Nas medidas para minimização do transtorno de quatro anos de obras em curso até à conclusão da primeira fase do metro, o GIT revelou que cada empresa concorrente à empreitada terá de apresentar um relatório sobre esse aspecto. Será também criado um mecanismo de coordenação de trânsito e serão utilizadas peças pré-fabricadas na construção como forma de minorar o impacto. O Governo promete também acções de sensibilização “para uma melhor interiorização do sistema” por parte da população. Um das salas das instalações do novo Centro de Ciência será utilizada com esse propósito. Serão também distribuídos folhetos com o objectivo de sensibilizar os residentes para as vantagens do novo transporte público.
Numa altura em que o metro é apresentado como a solução para os problemas de trânsito do território, os deputados quiseram também saber o que o Governo fará até 2014. “A redução de veículos a circular dentro da cidade é uma política que é urgente delinear”, defendeu Lau Veng Seng. Mas os responsáveis pelos transportes e trânsito não abordaram o assunto.
