Orçamento para 2010 aprovado pela Assembleia
Aprovado ontem o orçamento para 2010 com um valor de cerca de 52,422 mil milhões de patacas – com os três votos contra dos deputados pro-democratas -, o documento não deixou de levantar algumas dúvidas. Sobretudo porque foi apresentado pelo actual Governo, antes das Linhas de Acção Governativa, que só terão lugar em Março do próximo ano.
Luciana Leitão
O orçamento para 2010 foi ontem aprovado, com o voto contra dos três deputados da Associação Novo Macau Democrático. Da proposta de cerca de 52,422 mil milhões, prevê-se que cerca de 6,422 mil milhões sejam utilizados no âmbito do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), o que corresponde a menos 4 mil milhões que em 2009.
A proposta de 52,422 mil milhões de patacas – um montante inferior em nove por cento ao valor do orçamento do ano passado – contempla, conforme explicou Francis Tam, essencialmente, as despesas administrativas indispensáveis para o normal funcionamento dos serviços públicos, os encargos assumidos pelo Governo para o próximo ano e a concretização das obras públicas que têm de ser levadas adiante no primeiro trimestre de 2010.
Elaborado pelo actual Governo, o documento estipula a manutenção das medidas de isenção e redução de taxas e impostos, bem como os planos de subvenção das tarifas de autocarro e de subvenção das tarifas domésticas de energia eléctrica.
A novidade deste orçamento passa pela abertura de contas individuais – um regime de poupança central -, a favor dos residentes de Macau, transferindo para o efeito, a cada um, um montante de 10 mil patacas.
Jogo e as receitas públicas
Tal como em anos anteriores, da receita orçamental total de 52,422 mil milhões de patacas, o jogo será responsável pela maior percentagem. Ascende, assim, este ano a 33,8 mil milhões de patacas, o que corresponde a mais 5,2 mil milhões do que ano transacto.
Estima-se ainda que a receita conjunta proveniente do imposto profissional, da contribuição predial urbana e do imposto complementar venha a ser de cerca de 2,3 mil milhões.
Por outro lado, também no que toca aos rendimentos provenientes dos prémios de concessões de terrenos, as receitas vão aumentar 1,2 mil milhões de patacas, chegando, assim, a perto de 2,4 mil milhões de patacas.
E a subida verifica-se também no capítulo das receitas das contribuições para o desenvolvimento urbanístico, promoção turística e segurança social, provenientes dos contratos de concessão para a exploração do jogo, chegando a 2 mil milhões de patacas.
As despesas
A educação será a área – exceptuando a categoria “outras funções” (22 por cento) – à qual estará alocada uma maior percentagem da despesa orçamental total, ascendendo a 16,2 por cento. Em segundo lugar, o Governo deverá gastar mais nos serviços gerais da administração pública (14,8 por cento), enquanto aos serviços económicos destina-se 13,6 por cento do bolo total.
No que toca ao PIDDA, o documento contempla apenas os encargos assumidos já pelo Governo e as dotações de verbas para as obras públicas a executar no primeiro trimestre do próximo ano. Corresponde, assim, a uma descida de 4,078 mil milhões de patacas em relação ao ano transacto.
As dúvidas
Ng Kuok Cheong foi o deputado que colocou mais dúvidas. Mostrou-se particularmente preocupado com a possibilidade de, ao inscrever-se, no capítulo das despesas, a rubrica “provisão para acumulação de saldo de execução orçamental” – que este ano irá ascender a 7,177 mil milhões de patacas – se possa alocar dinheiro proveniente desta dotação, sem haver a necessidade de aprovação na Assembleia Legislativa.
Mesmo depois de o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, ter assegurado que, em caso de utilização de saldos acumulados, serão prestados esclarecimentos junto do hemiciclo, Ng Kuok Cheong votou contra com base neste motivo, gesto em que foi acompanhado pelos outros dois membros da Associação Novo Macau Democrático.
O deputado quis ainda perceber os motivos que levaram a que o PIDDA deste ano fosse tão inferior ao do ano passado. “Este ano, temos um orçamento básico para 2010 – só abrange as despesas já prometidas para obras do primeiro trimestre do próximo ano”, esclareceu o governante, acrescentando que “em Março (altura de apresentação das LAG), serão apresentadas mais ideias sobre o PIDDA”.
Questionado pelo deputado Lam Heong Seng sobre a exactidão da previsão de receitas do jogo na ordem dos 33 mil milhões de patacas, Tam afirmou que se trata de uma estimativa efectuada com base na média das receitas alcançadas nos primeiros seis meses deste ano.
A Lei do Orçamento para 2010 permite até quatro orçamentos suplementares, esperando-se que Francis Tam regresse à Assembleia no primeiro trimestre para anunciar ajustamentos no que toca às contas públicas, já que as Linhas de Acção Governativa para 2010 só serão apresentadas em Março.
