Terreno da Galaxy indigna deputados
A concessão directa de um terreno à operadora de jogo Galaxy, com a opção de arrendamento de lotes a terceiros, foi contestada ontem na Assembleia Legislativa. “Não é de estranhar que pairem na sociedade dúvidas sobre eventuais injustiças e também vozes de indignação que apontam para o clientelismo e o conluio entre as autoridades e empresários”, disse Ung Choi Kun, referindo-se à concessão do “mais vasto terreno desde a transição, com 440 mil metros quadrados” à Galaxy, autorizada a arrendar lotes a terceiros.
Ung defendeu que o “Governo tem de esclarecer o público acerca deste caso, nomeadamente do objectivo subjacente a tal acto, bem como dos respectivos fundamentos legais”. Também o estreante Ho Ian Sang, dos Kai Fong, considera necessários os esclarecimentos para “evitar que a honestidade do Executivo seja afectada”.
A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes justificou, em comunicado, as condições da concessão do terreno à Galaxy com o objectivo de “incentivar o desenvolvimento mais rápido” do empreendimento, tendo em conta a criação de emprego que proporcionará. O organismo acrescentou que, no arrendamento de lotes a terceiros, é interdita a alteração da finalidade do terreno e impõe-se que o prémio do lote esteja pago na totalidade.
Os deputados pró-democratas apresentaram uma moção ao presidente da AL, requerendo a presença do Governo e da operadora de jogo num plenário para apurar se a concessão do terreno prejudicou ou não o interesse público, temendo que se trate de mais um caso de corrupção. Ng Kuok Cheong, Paul Chan Wai Chi e Au Kam San consideram ainda que o terreno foi concedido a “preço de saldo” à Galaxy.
Ng Kuok Cheong quer democratização auscultada em 2010
Já era previsível, depois do gesto de Hong Kong. Ng Kuok Cheong apelou ontem ao futuro Governo da RAEM para que avance já em 2010 com uma consulta pública sobre a democratização do sistema político. O deputado responsabilizou o Executivo por “marcar passo” quanto à reforma política do território nos dez anos que decorreram após a transição de poderes, considerando a situação como uma “grave falta”.
“Foi totalmente posto à margem o princípio de desenvolvimento gradual do sistema político rumo à democracia”, afirmou o deputado, lançando um repto à futura equipa governativa. “Para eliminar conluios e clientelismos entre Governo e empresários e permitir o pleno exercício de direitos políticos pelos residentes de Macau, deve proceder-se, já em 2010, a uma consulta a toda a população, para, sob a atenção contínua do Governo Central, criar-se gradual e progressivamente um sistema político democrático”, disse.
Em Hong Kong, o Chefe do Executivo, Donald Tsang, anunciou recentemente que vai avançar com a consulta pública sobre a democratização já em Novembro. Ao constatar que não houve avanços em Macau no sentido da implementação do sufrágio universal, Ng lamentou que “dezenas de milhares de residentes não consigam exercer o seu direito de participação política nem o seu poder decisório e nem sequer têm direito a perguntar quem vai ser o chefe do Executivo”.
