Governo demora 33 meses a responder
Ao fim de 33 meses, chegou a resposta. Ng Kuok Cheong perguntou ao Governo o que pretende fazer em relação ao regime consultivo. A réplica chegou ontem.
O Executivo admite alargar a representatividade do Conselho de Educação, não pondera criar um órgão consultivo para os assuntos médicos, e, no Conselho de Acção Social, não pensa em criar um mecanismo de eleições directas dos membros, mas admite alterar a composição do organismo.
O esclarecimento é prestado pelo chefe de Gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Tam Chon Wong, em resposta a uma interpelação dirigida à antiga tutela de Chui Sai On por Ng Kuok Cheong. A surpresa está no facto do deputado ter colocado as questões há já bem mais de um ano, e só agora o Governo lhes ter dado resposta.
A interpelação foi escrita pelo deputado da Associação Novo Macau durante a anterior legislatura, a 13 de Fevereiro de 2008. Na altura, o deputado lembrava a promessa feita pelo Executivo de Edmund Ho, nas Linhas de Acção do Governo de 2006 e 2007, de rever o regime consultivo em vigor na RAEM, e questionava de que forma essa revisão se iria reflectir nos organismos de consulta para a educação, saúde e acção social.
Mais surpreendente ainda: a interpelação do deputado era já então um repetição de questões formuladas anteriormente, numa outra interpelação dirigida ao Governo a 1 de Fevereiro de 2007 que não obteve resposta.
“Como já passou um ano e ainda não obtive qualquer resposta, suscitam-se dúvidas acerca dessa promessa de revisão assumida pelo Governo”, escrevia Ng Kuok Cheong já em Fevereiro de 2008.
A resposta do gabinete do antigo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, o próximo Chefe do Executivo, Chui Sai On, chega agora ao conhecimento do deputado – 21 meses depois da segunda interpelação sobre o tema, e 33 meses após a primeira.
Apesar da resposta longamente ponderada pelo gabinete, o esclarecimentos parecem não ser ainda cabais. No que toca ao Conselho de Educação há uma comissão especializada quês está ainda a realizar estudos “sobre a possibilidade” de haver um alargamento da representatividade dos membros do órgão. Já no caso do Conselho de Acção Social, a composição do organismo de consulta irá ser revista “em momento oportuno” e “tendo em conta a auscultação de opiniões”.
