Quatro horas de coisa nenhuma

Para uns, está bem assim; para outros, não faz sentido criar um regime de inactividade para os trabalhadores não residentes, por serem a parte mais fraca da relação laboral. Os deputados não se entenderam no momento de apreciar a última proposta de lei da actual legislatura. A votação foi adiada para hoje, depois de uma tarde longa e particularmente complicada para o director dos Serviços dos Assuntos Laborais. David Chow não foi meigo com Shuen Ka Hung.

Isabel Castro

Leonel Aves não aceita que os trabalhadores não residentes vítimas de exploração não possam denunciar o seu contrato de trabalho sem serem punidos com o regime de inactividade. Pereira Coutinho concorda com Alves e até encontrou uma eventual inconstitucionalidade na proposta de lei, mas Susana Chou puxou-lhe as orelhas e disse que a Lei Básica não deve ser interpretada pelo deputado. David Chow entende que Shuen Ka Hung é incompetente. E Fong Chi Keong acha que as mulheres devem ficar em casa e os homens é que mandam – ou então acha que tem piada.
Sintetizando as mais de quatro horas do plenário da Assembleia Legislativa, são estes os principais factos da tarde penosa para os representantes do Governo, especialmente para o director dos Serviços de Assuntos Laborais, que teve de ouvir toda as “verdades” da boca de David Chow. Na hora da despedida (ou quase, que hoje há novo plenário), o deputado mais irreverente da casa não quis deixar nada por dizer. E deixou mensagens para todos, Comissão dos Assuntos Eleitorais incluída.
De regresso ao assunto que levou os deputados à Assembleia, a poucos dias do fim da legislatura, numa altura em que, em situação de normalidade, já não deveria haver plenários antes de serem empossados os parlamentares eleitos no passado dia 20. Em cima da mesa estava ontem um único assunto: a lei da contratação de trabalhadores não residentes.
O diploma esteve desde Agosto de 2008 em sede de comissão. Mais de um ano depois de intensas negociações com o Governo, regressou ao plenário para a votação na especialidade, com novos artigos e soluções não previstas na versão inicial. Entre elas, a que gerou toda a polémica de ontem: um regime de impedimento para os trabalhadores não residentes que denunciem o seu contrato de trabalho. O articulado prevê que fiquem seis meses sem poderem estabelecer uma nova relação contratual, que é o mesmo que dizer que terão de sair de Macau e voltar um dia à procura de emprego.

Shuen marca auto-golo

Leonel Alves foi o primeiro deputado a pronunciar-se sobre o diploma e deixou bem expressas as suas profundas reticências em relação à intenção político-legislativa do Governo. Antes de mais, o também membro do Conselho Executivo quis saber se o proponente ouviu os trabalhadores não residentes e teve em consideração os seus “problemas específicos” para a elaboração do diploma.
Minutos mais tarde, Alves precisou os seus receios: o deputado tem ouvido queixas sobre a “carga desumana de trabalho ao nível das trabalhadoras domésticas, maus tratos físicos e subtracção de vencimentos”. Para o deputado, é inadmissível que um trabalhador nestas circunstâncias não possa procurar um novo empregador sem que seja punido por isso. “É necessário conhecer melhor a realidade de Macau”, aconselhou.
Shuen Ka Hung faz uma interpretação completamente diferente da lei em análise e contra-argumentou explicando que um trabalhador vítima de maus tratos não estará sujeito ao regime de inactividade. Além do mais, disse o director dos Serviços dos Assuntos Laborais, esse contratado em situação de exploração pode apresentar queixa do patrão prevaricador.
A defesa de Shuen Ka Hung revelou-se inapropriada: ao chutar a bola para a sua própria baliza, marcou uma espécie de auto-golo. São conhecidas as fragilidades da DSAL em matéria de celeridade e David Chow não deixou passar o facto em claro. Mas nem sequer seria preciso ir por aí, como demonstrou Leonel Alves: um empregado nestas circunstâncias que faça denúncia do seu patrão vê a sua autorização de trabalho caducar em 10 ou 20 dias. Obter um novo “blue-card” demora quatro ou cinco meses.
No ensejo, o deputado aproveitou para fazer um pedido a Shuen Ka Hung: Leonel Alves quer ter acesso às estatísticas referentes às queixas apresentadas por trabalhadores não residentes e saber quais as consequências para a vida das pessoas que tiveram a coragem de denunciar os abusos do patronato.
Para que ficasse bem claro que a lei não abrange trabalhadores vítimas de maus tratos e afins, acabou por se avançar para uma nova redacção da norma conflituosa, prevendo então a possibilidade de o contratado denunciar o contrato por “justa causa” sem estar obrigado ao regime de inactividade.

Do outro lado da barricada

A esta altura do debate já tinham passado umas boas horas de discussão e pensava-se que o problema estaria resolvido – os deputados contra os seis meses de “sabática” de Macau não tinham ganho a guerra mas era já uma meia vitória. Acontece que Susana Chou foi assaltada por uma dúvida: quem é que decide se foi por “justa causa” ou não?
Leonel Alves ainda explicou que este tipo de denúncia tem de ser fundamentada e que, caso o empregador não concorde com a acusação que lhe é feita, terá de recorrer para tribunal, não devendo ficar o trabalhador à espera da solução do conflito para poder ter um novo emprego. Claro está que a explicação não agradou aos deputados assumidamente patrões na sua vida fora do hemiciclo.
À necessidade de “humanismo” defendida por Alves, Chan Chak Mo respondeu com o sofrimento das pequenas e médias empresas para as quais este regime de inactividade é muito favorável, pois “podemos trabalhar todos com estabilidade” – dada a impossibilidade do contratado poder ir à procura de uma vida melhor.
Fong Chi Keong, o deputado célebre pela sua imaginativa retórica parlamentar, apelou ao bom senso dos colegas e recordou que, como em tudo na vida, quando se fazem leis também é preciso alguns sacrifícios. No caso concreto, o empresário propôs “sacrificar um pouco os direitos dos trabalhadores não residentes”. Seguiu-se a alegoria do dia, ou o momento de humor à la Fong: “É impossível termos um tratamento justo, mesmo num casal. Quem manda é o homem, a mulher fica em casa a trabalhar.” Dito isto, riu-se, claro está.

Chow em chamas

David Chow não perde para Fong Chi Keong em grau de irreverência política mas confirmou ontem ser um empresário bastante diferente dos restantes deputados-patrões. Em vários discursos inflamados e com o dedo em riste, o dono do Landmark deixou bem claro estar contra a proposta de lei no que toca à regra dos “seis meses”. E isto porque, defendeu, Macau é uma sociedade livre.
“Se o não residente tem direito a trabalhar, também deve ter o direito de denunciar o contrato”, apontou. “Porquê instituir um regime de inactividade para vender sopa de fitas?”, ironizou. Chow explicou ainda que, hoje em dia, já há quem defina este tipo de impedimento quando celebra um contrato com o trabalhador.
O deputado defendeu ainda com veemência a necessidade da lei ser clara e não dar azo a várias interpretações, em nome da dignidade da Assembleia e do sistema jurídico. “Quando o senhor director (Shuen Ka Hung) for juiz, não haverá problemas na interpretação. Será tal e qual como foi na lei das eleições”, lançou o marido de Melinda Chan, a deputada eleita que ganhou o recurso em tribunal em relação aos resultados do sufrágio do passado dia 20.
Já quase no fim do plenário, numa altura em que se discutia a marcação de uma nova reunião para votar a proposta de lei, David Chow endureceu o seu discurso em relação a Shuen Ka Hung. “Que capacidade tem para resolver os problemas? Há dez anos que se ouvem queixas (da DSAL)!”, disse. “A sua capacidade é zero”, acusou, dizendo que Shuen “se comporta como um juiz”, por estar a dar um sentido à lei que não lhe era atribuído pelos deputados.
A presidente ainda tentou acalmar os ânimos de Chow mas o deputado, de partida da AL, tinha de dizer “a verdade”: “Há muita gente a apresentar queixa contra o senhor director!”

Coutinho ignorado

David Chow colocou a hipótese da lei voltar a ser analisada em sede de comissão, por mais dois ou três dias, um cenário que Susana Chou não descartou. Mas chamado a pronunciar-se sobre a questão, o presidente do grupo de trabalho responsável pelo assunto, Cheang Chi Keong, limitou-se a dizer que a comissão deu o articulado como tendo condições para ser apreciado em sede de especialidade. A presidente da AL não deixou de manifestar o seu espanto com os problemas que a proposta gerou: “Fui perguntando ao deputado Cheang Chi Keong como estava a correr o trabalho e ele disse-me que havia consenso”.
Porque ainda não tinha sido votado qualquer artigo e já passava das 20h, hora a que o plenário deve terminar, Susana Chou ainda colocou a possibilidade de o diploma ficar para a próxima legislatura. Mas vários deputados mostraram-se relutantes. Foi o caso de Kwan Tsui Hang, que prefere ter “esta lei do que nenhuma”. Tal como os democratas e os Kaifong, também a líder dos Operários não teve uma posição clara sobre o que pensa do diploma, numa atitude do género “uma no cravo, outra na ferradura” que se afasta em muito da posição radical contra os não residentes demonstrada no período pré-eleitoral.
Pereira Coutinho tinha usado da palavra para concordar com a hipótese aventada por Chou. Mas mais duas possibilidades foram colocadas em cima da mesa: continuar a votação depois do jantar ou adiá-la para hoje. Os deputados votaram contra a primeira hipótese, pelo que o debate prossegue hoje. “E então a minha proposta?”, quis saber Coutinho. “Retirei-a”, disse Susana Chou, dando a sessão por concluída.