A Lei Básica está no céu

Pereira Coutinho e Susana Chou protagonizaram um dos episódios de maior tensão da verdadeira telenovela que foi o plenário de ontem da Assembleia Legislativa. O deputado, que está contra a introdução do regime de impedimento para os trabalhadores não residentes, defendeu no plenário que o sistema defendido pelo Governo não está em consonância com o disposto na Lei Básica, que consagra liberdade de escolha de profissão e emprego para residentes mas também para os não residentes.
Coutinho queria saber o que o Governo tinha a dizer sobre este enquadramento legal mas, num gesto que não foi inédito, quando passou a palavra a Francis Tam, Susana Chou não fez referência à questão apresentada pelo deputado e presidente da ATFPM. Avisou, porém, que a Lei Básica “não é para ser interpretada nem está em debate”.
Pereira Coutinho não gostou da atitude de Chou. “A presidente está a ser injusta comigo. Não sou nenhum fantoche, não me obrigue a ir embora. Fiz o meu trabalho de casa”, protestou o deputado, que esteve recentemente reunido com o Cônsul das Filipinas (que, aliás, não foi tido nem achado sobre as condições dos seus compatriotas para a elaboração desta lei). O deputado disse ainda não estar contente com o tratamento dado.
“Não nos compete interpretar a Lei Básica. Se o Governo pretende responder, isso é com o Governo: Não tenho competência para interpretar a Lei Básica, só a Assembleia Popular Nacional (APN) é que tem”, insistiu Susana Chou. “Se achar que deve abandonar a sala, nada posso fazer. Os outros deputados e os cidadãos de Macau vão julgar esta questão, porque a interpretação está fora da competência da Assembleia e da agenda desta reunião.”
A presidente avisou ainda o secretário para a Economia e Finanças de que também ele, Francis Tam, não tem competência para interpretar o diploma fundamental da RAEM. Falando de novo para Coutinho, Chou disse tratar “todos os deputados com justiça e imparcialidade”.
Na réplica, Pereira Coutinho ainda tentou explicar que a sua “interpretação” da Lei Básica é de um tipo diferente da “interpretação feita” pela APN. E assegurou que se tivesse de abandonar a calma, o faria “calmamente”. Acabou por ficar até ao fim da sessão, a penúltima em que teve de se haver com Susana Chou.

Isabel Castro