Regime de acreditação de arquitectos à vista

O Governo pretende que o regime de acreditação de arquitectos e engenheiros em exercício na RAEM seja aprovado antes do final deste ano. Segundo Jaime Carion, o director dos Serviços de Obras Públicas, o projecto de regulamento proposto prevê a realização de exames com avaliação por um júri externo. A Associação de Arquitectos de Macau não alcança no entanto a pretensão de ver delegada em si a competência de acreditar os profissionais da área.

Maria Caetano

O novo regime para a acreditação dos profissionais das áreas de arquitectura e engenharia poderá entrar em vigor até ao final deste ano, com exames de acesso à profissão que serão avaliados por um painel de júris composto por entidades externas à Direcção dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) de Macau.
Segundo o director do organismo, Jaime Carion, o projecto de regulamento administrativo do novo regime de acreditação está já concluído, bem como o projecto de lei do Regime Jurídico da Qualificação Profissional dos Técnicos no Âmbito do Urbanismo e Edificação.
“Por enquanto, [a DSSOPT] tem essa tarefa, mas muito rapidamente vai ser adoptado o regime de qualificação dos técnicos. O projecto de regulamentação já está concluído e aguardamos apenas que o assunto seja discutido a nível do gabinete do Chefe do Executivo, Conselho Executivo e Assembleia Legislativa”, declarou o responsável da DSSOPT ao PONTO FINAL, ontem, à margem da exposição Prémios de Arquitectura de Macau 09/10 – organizada pela Associação dos Arquitectos de Macau.
O órgão tem vindo a reivindicar poder para supervisionar o acesso à profissão no território, com o objectivo de criar formas de responsabilização da classe sobre os projectos realizados em Macau. Porém, o novo regulamento administrativo não virá ainda de encontro aos desejos da associação.

Avaliação externa

O novo registo proposto deverá avançar com exames de avaliação das capacidades profissionais de arquitectos e engenheiros, mas o processo será essencialmente coordenado pelo Governo.
“Haverá exames que serão, em princípio, coordenados pelo próprio Governo da RAEM e as entidades exteriores, como os professores universitários, deverão formar a equipa que vai apreciar esses exames. Não há-de ser apenas um acto unilateral do Governo”, afirmou Jaime Carion, revelando que o objectivo é que os projectos legislativos sejam discutidos e entrem em vigor até ao final deste ano. “Estamos a lutar para isso”, disse.
“Em qualquer lado do mundo, quem tire um curso na universidade – seja engenheiro civil, seja arquitecto – precisa de passar num exame”, considerou também o director das Obras Públicas. Até aqui, para exercer a actividade de arquitectura em Macau, bastava aos profissionais do sector estarem inscritos no organismo.

Exemplo de Hong Kong

A Associação de Arquitectos de Macau foi consultada durante o processo levado a cabo pelo Governo e defende a realização de exames para acreditação dos arquitectos locais, à semelhança do que sucede em Hong Kong, onde os novos profissionais licenciados passam várias fases de exames e lhes é exigida uma experiência profissional mínima de dois anos – um deles em actividade desenvolvida na região vizinha.
No entanto, do outro lado do Delta do Rio das Pérolas, é o Instituto de Arquitectos de Hong Kong que tem a prerrogativa de conduzir o processo de acreditação, e não o governo local.
“Em Hong Kong, há exames de acreditação. Se em Macau tivermos um processo semelhante, isso ajudar-nos-á enquanto arquitectos a trabalhar noutros países. A associação espera que o Governo encontre uma solução”, admite o presidente da Associação dos Arquitectos de Macau, Ben Leong.
“A associação tem-se manifestado em todas as fases de consulta desse processo e tem dado os seus comentários no sentido da acreditação ser uma instituição compartilhada o mais possível e, na medida do possível, delegada às associações profissionais”, afirma também o vice-presidente da associação, Rui Leão.

Delegação de poder

Para o arquitecto “o que faz mais sentido é, no caso dos arquitectos, haver delegação executiva para a Associação dos Arquitectos de Macau e, no caso dos engenheiros, haver delegação executiva para os engenheiros, mesmo que se mantenha o poder da acreditação na mão do Governo”.
O dirigente da associação salienta o exemplo do que sucede em vários países da região. “É o que acontece em todos os países, inclusivamente nesta região – Singapura, Tailândia, Malásia, Filipinas, Vietname, Índia, Japão ou Coreia. Em todos estes países aqui à volta são as associações profissionais que se organizaram para acompanharem e se responsabilizarem pelo processo de acreditação dos profissionais”, sublinha.
O presidente, Ben Leong, faz também notar que Macau deve ter “um processo padrão de acreditação profissional como em qualquer outro país”.

Outra solução possível

Para a Associação dos Arquitectos de Macau, apesar de estar concluído o projecto de regulamento para a acreditação profissional, é ainda possível encontrar uma solução em que a validação das capacidades profissionais dos arquitectos passe pelo crivo do órgão profissional. “A associação está a lutar por isso. Estamos em processo de consulta com o Governo e esperamos que seja criado um bom método de acreditação, à semelhança do que acontece com os outros países”, defende Ben Leong.
“Isto é muito importante. Primeiro, porque cria a responsabilização das associações profissionais e cria um controlo de poderes. Ou seja, o controlo não está todo concentrado no Governo, está representado nas associações profissionais”, acrescenta também Rui Leão.