Macau não é o Texas
Foi com natural satisfação que a candidatura de Melinda Chan recebeu ontem a decisão do TUI. Para Jorge Fão, ex-deputado e conselheiro da lista nº5, este desfecho é sinal de que o princípio da legalidade continua a valer em Macau. Também Ng Kuok Cheong e Pereira Coutinho acolheram com agrado a atitude da mais alta instância judicial da RAEM.
Isabel Castro
Melinda Chan não se encontrava em Macau no momento em que o Tribunal de Última Instância (TUI) divulgou a decisão sobre o recurso interposto pela candidata eleita. O TUI deu razão à Aliança para a Mudança e considerou que a maioria dos votos inicialmente tidos como nulos não deveria ter sido validada pela Assembleia de Apuramento Geral, por não estar conforme a lei.
A partir de Pequim, Melinda Chan comentou ao canal em língua chinesa da TDM que a sua lista ficou agradada com o veredicto do TUI. A candidata eleita disse ainda acreditar que um grande número de eleitores terá igualmente ficado satisfeito com a decisão, um entendimento judicial que “demonstra que as eleições em Macau estão regulamentadas, e a lei deve ser cumprida”.
Ao PONTO FINAL, o ex-deputado Jorge Fão, conselheiro da lista de Chan e antigo colega de bancada de David Chow, congratulou-se com o desfecho do caso que, explicou, não o surpreendeu.
“Estávamos à espera desta decisão, porque acreditamos que existe em Macau um Estado de direito. E é pelo princípio do direito que apresentámos o recurso”, disse, reiterando que em causa nunca esteve o número de votos atribuído a Melinda Chan.
“Naturalmente que este resultado só veio demonstrar que nós tínhamos razão. Seis mil pessoas votaram de forma diferente das restantes ou quiseram votar de forma diferente e esses votos foram validados”, apontou, defendendo que “esta decisão do TUI vai servir como orientação futura”.
Para Fão, é importante que, atendendo ao sucedido nestas eleições, “a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa e a Assembleia de Apuramento Geral, funcionem, no futuro, com total seriedade”. É que “não podemos estar nisto como se estivéssemos a brincar – tem de ser uma coisa mais séria, mais honesta, não se pode validar algo que nunca existiu”, lançou o ex-deputado.
Quanto à assunção da responsabilidade por parte de quem falhou na interpretação da lei, Jorge Fão entende que “mesmo que não haja consequências por parte das autoridades, já existem consequências no seio da sociedade”. E isto porque as eleições “não são um acto privado que se discute entre duas pessoas, são um acto público, que diz respeito a toda a sociedade”.
O ex-deputado aproveita o ensejo para lamentar, no entanto, que “apenas uma única lista tenha defendido esta causa e que só uma outra candidatura se tenha pronunciado sobre o assunto”.
“Quando se fala na defesa da democracia de uma sociedade, não basta dizer que se está a defender a causa democrática. A causa democrática tem de ser defendida em todas as formas, e esta é uma delas”, defendeu.
Pedir desculpa
Ng Kuok Cheong tem sido o principal defensor da democracia em Macau mas, no caso em concreto, não fez chegar a sua opinião ao Tribunal de Última Instância. Na reacção à decisão do TUI, disse ao PONTO FINAL concordar com o entendimento do tribunal, apontando ainda o dedo às entidades responsáveis pelo acto eleitoral.
“Uma vez que o processo está a chegar ao fim, acho que devem um pedido público de desculpas, tanto a CAEAL, como a Assembleia de Apuramento Geral. Não me parece que tenham cumprido a sua missão muito bem. Devem, por isso, pedir desculpa à população e acabarem o seu trabalho”, vincou.
A candidatura liderada por Pereira Coutinho foi a única a comunicar a sua posição ao TUI, depois do tribunal ter dado conhecimento da petição de Melinda Chan às restantes listas.
“A decisão é acertada e vem ao encontro da lei. É uma questão de princípio e que terá de ser levada em conta nas próximas eleições”, defendeu o deputado em declarações ao nosso jornal, voltando a sugerir a criação de uma comissão de assuntos eleitorais de carácter permanente, para que, no futuro, “não apareça a um mês das eleições, porque isso não é bom”.
“É preciso dar mais formação ao pessoal das mesas, é preciso uma continuidade na educação e formação cívica dos cidadãos, divulgar mais questões relacionadas com o acto eleitoral e acabar com as jantaradas”, apontou Coutinho. “É preciso uma educação a longo prazo. Esta decisão do tribunal merece o nosso apoio. Esperamos que, no futuro, os assuntos em matéria eleitoral tenham melhor tratamento”.
