IACM retira zoom das webcam da cidade
O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais foi obrigado a fazer alterações no sistema de transmissão de imagens em tempo real, um serviço online disponibilizado aos residentes e turistas que permitia ver mais do que os edifícios e locais de interesse do território. O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais entendeu que as câmaras e respectivo zoom não respeitavam o que está na lei. Os autores do site já emendaram a mão.
Isabel Castro
Na Praça Flor de Lótus há um prédio que tem um habitante que usa roupa interior de cor vermelha. Foi estendida ao final da tarde numa corda, juntamente com lençóis brancos. As peças permaneceram uma noite e um dia no estendal até serem consideradas prontas para regressar a casa.
O vizinho do lado do morador com roupa interior vermelha, com ares de ser estrangeiro, deverá fazer parte dos fumadores que não acendem o cigarro dentro de casa. De cada vez que lhe apetece consumir nicotina, sai à varanda. Além do fumador, neste apartamento existe um outro homem, de estatura mais baixa.
À hora em que lençóis e lingerie vermelha são retirados da varanda do lado, com o dia já a desaparecer, os dois vizinhos regressam ao interior do apartamento e apagam as luzes. Talvez tenham saído para jantar. A casa terá ficado vazia.
Estes são alguns exemplos do que, até há bem pouco tempo, era disponibilizado a curiosos, voyeurs e inocentes utilizadores do site de webcam do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).
Com cinco câmaras espalhadas pelo território, o sistema de transmissão de imagens em tempo real do IACM destina-se, segundo se lê na página, a “fins de lazer”. A iniciativa não é inovadora: muitas cidades turísticas do mundo dispõem de sistemas semelhantes.
O objectivo principal é permitir aos possíveis visitantes ficarem com uma ideia da cidade enquanto destino turístico, sem que essa imagem seja construída a partir de fotografias, mas sim numa perspectiva mais actual.
Em www.iacm.gov.mo/webcam/new/index.asp, oferece-se ao internauta a vida tal como ela está a acontecer no Largo do Senado, na Praça de Lótus, nas Casas-Museu da Taipa, na Zona do Nape e, numa novidade introduzida mais recentemente, no Tap Seac.
Ver de perto
Até aqui, tudo bem. Acontece que a webcam da Praça Flor de Lótus, por exemplo, dispunha de um sistema de zoom que dava para ver com pormenor hábitos de vida dos moradores do prédio de cor amarelada que dá para a praça.
Já o sistema das Casas-Museu da Taipa está avariado há alguns meses. Pouco frequentado a certas horas do dia é, como se sabe, um local de românticos passeios. Um espaço de namorados e enamorados, desprevenidos em relação a um sistema de vídeo que, antes da avaria, permitia a qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo, observar em tempo real a mais enfática declaração de amor.
A câmara do Largo do Senado também está indisponível, mas até há bem pouco tempo era possível ficar a saber qual o grau de densidade populacional da área à hora do almoço. E ver quem entra e sai do edifício dos Correios, por exemplo.
O PONTO FINAL quis saber qual o grau de precisão das câmaras do IACM, no que ao tempo diz respeito. Bastou, para isso, descer a rua e chegar a um determinado local do NAPE, junto ao rio, onde se esconde um dos aparelhos de lazer proporcionados pelo instituto dependente da secretária Florinda Chan. Os nossos testes permitiram perceber que o “delay” é mínimo: entre a captação das imagens e a sua transmissão online há um atraso de apenas três segundos.
Juristas contactados pelo PONTO FINAL não tiveram dúvidas quanto à fraca probabilidade deste sistema estar de acordo com a lei, atendendo à entrada em vigor, em 2005, da Lei da Protecção de Dados Pessoais.
Os especialistas em Direito ouvidos pelo nosso jornal alertaram ainda para o facto da presença das câmaras não estar assinalada de modo a que os actores e figurantes deste filme non-stop disponibilizado pelo IACM saibam que estão em directo para muitos monitores do mundo.
Desfoquem lá isso
Quando o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) se apercebeu do que se estava passar, por intermédio do PONTO FINAL, agiu de forma célere. Depois do contacto telefónico feito a inquirir da legalidade do sistema de webcam do IACM, o GPDP analisou “preliminarmente” a situação e concluiu que o sistema tinha de ser alterado.
“Atendendo a que as imagens captadas bastavam para identificar os peões que lá passavam e que, sobretudo, algumas dessas câmaras estavam providas da função de zoom”, lê-se na resposta do GPDP ao PONTO FINAL, “através da qual o utilizador da Internet podia controlar o efeito de aproximação ou afastamento em relação ao objecto a observar, este Gabinete entende que o tratamento dos dados pessoais pelo IACM nas circunstâncias referidas não estava em conformidade com os princípios estipulados na Lei da Protecção de Dados Pessoais”.
Na réplica ao pedido de esclarecimento deste jornal, o GPDP não fundamentou, com detalhes jurídicos, a prevaricação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mas indica a adopção de medidas concretas: o Gabinete escreveu de imediato ao proprietário das câmaras, “exigindo a imediata cessão de difusão das imagens ou a utilização de tecnologia de desfoque no rosto das pessoas”, de forma a que não sejam identificáveis. O GPDP exigiu ainda “a não interferência na privacidade dos peões e das pessoas na zona (nos prédios em volta atingida pelas câmaras)”.
Na mesma resposta, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais explica que o IACM “tomou logo as medidas necessárias e actualmente as câmaras do ‘webcam’ já não são capazes de identificar pessoas”. Com efeito, o sistema de zoom deixou de estar activo. Os utilizadores do site ficam agora apenas com a paisagem.
