Quando o charme não basta
Entra amanhã em vigor o novo diploma que regula a orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau. Para o deputado Chan Meng Kam, as alterações que esta legislação traz em pouco ou nada vão contribuir para um melhor funcionamento da instituição e, sobretudo, para que a imagem da prisão se altere aos olhos da população. O caso da reclusa que se terá suicidado em Coloane ainda não caiu no esquecimento.
Isabel Castro
São alterações que permitem alargar o quadro de pessoal ao serviço do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) e criar novas subunidades orgânicas. O diploma entra manhã em vigor e, para Chan Meng Kam, falha por não se pronunciar sobre o que é realmente necessário para modificar o que funciona mal na prisão de Coloane.
Ontem, no período de antes da ordem do dia, o deputado à Assembleia Legislativa recordou as alterações introduzidas pela nova legislação – um aumento de 53 por cento nos funcionários do EPM e uma nova subunidade, a Divisão de Relações Públicas e Imprensa -, para mostrar as suas dúvidas sobre a capacidade do diploma resolver os dilemas que lhe parecem mais graves.
“Há muito que os problemas que afectam o EPM, como a superlotação e a imagem pública, têm vindo a ser objecto de preocupação da sociedade. Será que com a alteração do diploma orgânico todos esses problemas vão ficar resolvidos? Ou será que se vai ficar antes com a elevação da imagem como alvo de maior preocupação?”, lançou.
Chan Meng Kam não tem dúvidas em relação à resposta para as questões que coloca. “Em relação aos problemas, tanto actuais como futuros, que o Estabelecimento Prisional de Macau tem de enfrentar, o aumento de recursos humanos e a criação de mais subunidades não implica que os problemas se vão resolver”, afirmou.
O deputado não consegue perceber a necessidade de aumentar tão drasticamente o número de trabalhadores do EPM. Neste momento, contabilizou, já existe um funcionário por cada três reclusos. “Qual é a ideia disto? Se o aumento de recursos humanos tem por objectivo dar resposta às necessidades do futuro, então trata-se de um assunto que ainda merece discussão e estudo.” Com ironia, Chan perguntou se o Governo consegue prever as necessidades dos próximos anos. “Conseguir prever o futuro seria óptimo, mas o que é agora indispensável é aferir o grau de urgência de cada coisa. O Governo da RAEM sabe quantos cidadãos se encontram neste momento à espera de uma habitação pública? E sabe o que pensam sobre isso?”, perguntou.
Sobre a imagem – e a tal Divisão de Relações Públicas e Imprensa – admite Chan que é difícil saber o que pensam os residentes sobre o assunto. No entanto, “temos vindo a ouvir notícias negativas sobre o EPM, como por exemplo o recente caso de uma reclusa que sofria de doença psiquiátrica e que apareceu morta na prisão”. O caso fez com que as pessoas se interroguem sobre a condenação mas também tenham dúvidas em torno da actuação da prisão, explicou.
Quanto à nova unidade, o deputado não consegue perceber a que se destina. “Será que vai fazer triagem das notícias e divulgar só as boas? Se assim for, as suas notas não vão contar com a confiança da população.” Chan Meng Kam vincou que já desde 2005 o EPM tem vindo a levar a cabo trabalhos na área das relações públicas, para acrescentar que, apesar de assim ser, as queixas têm aumentado, “uma vez que os cidadãos entendem que o que este serviço diz é muito diferente do que de facto faz”.
Em suma, o deputado quer que o problema se resolva “pela raiz”, através da “criação de mecanismos de avaliação para avaliar o trabalho dos seus dirigentes e da criação de mecanismos de responsabilização, do reforço da gestão e da devida atenção dada aos reclusos”.
