Portugueses queixam-se de discriminação

Nova carreira não inclui retroactividade para enfermeiros com contratos individuais de trabalho

São nove, estão em Macau há 15 anos ou mais, trabalham no Centro Hospitalar Conde de São Januário e são os únicos com contratos individuais de trabalho. Os enfermeiros portugueses estão indignados com o regime da carreira que hoje vai ser votado na especialidade na Assembleia Legislativa. Ao contrário de todos os seus colegas, não vão receber retroactivos a Julho de 2007. Falam em discriminação e garantem que o caso não fica por aqui.

Isabel Castro

Os enfermeiros portugueses de Macau dizem estar a ser discriminados pelo Governo da RAEM, o proponente do diploma que é hoje votado na Assembleia Legislativa (AL) e que define a nova carreira da enfermagem. Os índices salariais e regalias desta lei são retroactivos a 1 de Julho de 2007, mas há um grupo de enfermeiros que não será abrangido por esta benesse governamental, que se destina a reparar o tempo que o regime demorou a ser elaborado.
Os enfermeiros não abrangidos pela retroactividade são todos portugueses. São os únicos profissionais da área que se encontram com contratos individuais de trabalho, a solução jurídica definida aquando da transferência de administração para enquadrar estes nove enfermeiros no contexto da RAEM.
O grupo não consegue entender a razão daquilo que considera ser “discriminação”. Todos os seus colegas – incluindo os assalariados e os contratados além quadro – são abrangidos pela retroactividade. Amélia Amaral e Fernanda Cardoso, as duas enfermeiras que dão a voz pelo grupo de portugueses, também não conseguem encontrar fundamento legal para a decisão. Na conversa com o PONTO FINAL, a palavra que mais se ouve é “discriminação”.

A decisão “política”

Os enfermeiros portugueses só tiveram conhecimento do facto no passado dia 20, durante uma reunião promovida pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM) para uma explicação final de alguns pontos referentes ao novo regime da carreira. Alguém perguntou se o diploma se aplica aos profissionais com contrato individual de trabalho no que se refere à retroactividade (aplica-se nos demais direitos e deveres). A resposta, dada por um jurista dos Serviços de Saúde, causou “espanto e admiração”.
“Só agora estamos a explicar o que se está a passar porque, depois dessa reunião, foi dirigida uma exposição a Edmund Ho, enquanto Chefe do Executivo da RAEM, foi enviada uma carta à presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, e também a Chui Sai On”, explica Amélia Amaral, enfermeira especialista em Reabilitação, há 15 anos em Macau. “Como até agora não houve qualquer resposta, achamos por bem manifestar a nossa indignação, porque isto é discriminação.”
“Todos os outros colegas estão abrangidos”, sublinha a enfermeira. O grupo dos nove visados tentou saber a razão da diferenciação junto dos SSM. “A direcção dos Serviços de Saúde disse que tinha sido uma decisão política. Sabemos que a direcção tentou defender-nos e que, inclusive, na proposta que fizeram estávamos abrangidos, mas aconselharam o director a retirar porque, se não o fizesse, a carreira não passava”, denuncia Amélia Amaral.

Uma questão de dignidade

A retroactividade a 1 de Julho de 2007 significa que, quando a lei entrar em vigor, o Governo vai ter de pagar a diferença entre os índices em vigor desde então e aqueles que a nova lei prevê. Estamos a falar, portanto, de vários milhares de patacas. Há casos de enfermeiros que receberão mais de duzentas mil patacas.
Para Amélia Amaral, “o que está em causa nem é tanto o valor material. É sobretudo uma questão de dignidade pessoal e profissional”. Há perguntas que se tornam inevitáveis: “Porque é que há uma discriminação só para um grupo de enfermeiros? E especificamente portugueses? E o que há por trás disto?”
Fernanda Cardoso está há 26 anos ao serviço de Macau. É enfermeira-chefe da Unidade de Cuidados Intensivos e da Unidade de Queimados do Centro Hospitalar Conde de São Januário. O caso desta profissional tem contornos que são, no mínimo, curiosos: se não receber os retroactivos, haverá enfermeiras em categorias bastante inferiores que, na prática, terão estado a auferir salários mais elevados do que o dela.
A enfermeira-chefe realça que, “em Julho de 2007, já lá estávamos há muito tempo. E continuamos a estar, a exercer as mesmas funções, a fazer o mesmo trabalho dos outros colegas, cada um na sua categoria”. O que acontece, continua, “é que se é uma decisão política e não querem pagar a retroactividade, isso quer dizer que eu, de Julho de 2007 até à data em que me integrarem na nova carreira e no novo índice, estive a trabalhar por um preço muito mais baixo, mas a exercer as mesmas funções”. Só lhe resta concluir que “é uma discriminação muito, muito grande.”

Até às últimas consequências

Todos os deputados à Assembleia Legislativa vão receber hoje em mãos uma exposição sobre o caso, para que quando chegar a altura de votar estejam ao corrente da situação. Na missiva enviada à presidente da AL, os nove enfermeiros sublinham que “a retroactividade não é mais do que o reconhecimento por parte do Governo de que esta carreira já deveria ter sido implementada, em Julho de 2007″. Se isso tivesse acontecido, reforçam, “já estaríamos a ser pagos” de acordo com os novos índices.
“Não podemos esquecer que estes enfermeiros sempre desenvolveram a sua actividade profissional de acordo com a Lei da Carreira da Enfermagem, são pagos de acordo com esta carreira e nela integrados, embora com contrato individual de trabalho”, reiteram. Este tipo de contrato remete para o regime jurídico da função pública em tudo o que for omisso no contrato. “Não somos regidos pelas leis do trabalho privado”, lê-se ainda na carta.
Amélia Amaral e Fernanda Cardoso sabem que dificilmente a indignação dos nove enfermeiros será suficiente para que o diploma não seja hoje aprovado na especialidade. “Ainda não decidimos que tipo de atitudes vamos tomar. Mas de certeza que não vamos parar. Vamos até às últimas consequências, porque isto é inadmissível”, realça Amélia Amaral. “Este grupo de enfermeiros portugueses desempenha funções no território há mais de quinze anos. Porquê?”
A enfermeira sublinha ainda que estes profissionais não estão aqui “há um ano nem dois, sabemos qual tem sido a política do Governo, a necessidade dos portugueses e da importância que temos, ou pelo menos da importância que nos faziam crer que tínhamos”.
Entre 1998 e 1999, abandonaram o território cerca de meia centena de enfermeiros. Este foi o grupo que ficou, numa profissão que, admite o Governo, carece de incentivos – e o novo regime prende-se precisamente com a necessidade de tornar a carreira mais atractiva.
Fernanda Cardoso conta ainda que todos os colegas chineses com quem tem falado (não se encontram nesta situação) têm demonstrado a sua solidariedade. E não só. “Alguns até me têm procurado. A reacção deles é estarem envergonhados com a situação. Perguntam o que é que podem fazer para ajudar, pedem desculpa por esta actuação política que não entendem. Dão-nos apoio moral e sentem-se envergonhados pela situação.”
A Associação Luso-Chinesa dos Enfermeiros de Macau está do lado do grupo de portugueses, “a dar apoio”. “Todas as pessoas foram apanhadas de surpresa. Todas. Ninguém pensou que isto pudesse acontecer”, sublinha a enfermeira-chefe. O problema está agora nas mãos dos deputados.

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