Sufrágio universal e o apoio de Portugal
Dois deputados e outras tantas intervenções sobre a mesma matéria. Au Kam San e Ng Kuok Cheong foram ontem à Assembleia Legislativa pedir alterações ao sistema eleitoral da RAEM, tanto no que toca às eleições para o Chefe do Executivo, como para os deputados ao órgão legislativo.
Ng fez uma intervenção mais sucinta sobre o que pretende: quer que todos os residentes permanentes de Macau tenham direito a escolher o Chefe do Executivo em 2014 e que o regime de candidatura para a eleição do principal líder do Governo seja aberto em 2019. “Isto é, os residentes de Macau podem propor directamente os seu candidatos, no sentido de concretização do sufrágio universal”, justificou.
Para Ng, esta “diligência é propícia para os governantes que amam a pátria e Macau, e para a RAEM”. O deputado explicou porquê: “Os governantes assim teriam de enfrentar os grandes desafios e também para aliviar a pressão do novo Chefe do Executivo, decorrente da insatisfação da população devido à concessão de interesses a pequenos grupos. Assim deixariam de ponderar apenas os seus próprios interesses e passariam a empenhar-se em obter o apoio da população”.
Ng Kuok Cheong acredita que é possível aos governantes dos próximos dez anos continuarem a governar Macau em 2019, se conseguirem “acompanhar a evolução dos tempos e elevar as suas capacidades de administração”. Ou podem também, sugere, “através da descentralização de poderes, elevar as suas capacidades de administração, com vista a obterem o necessário apoio por parte da população”.
Au Kam San também falou da necessidade de alterações no método de escolha do Chefe do Executivo, mas fez uma intervenção mais abrangente. E mais cáustica. “O que se entende por Macau governado pelas suas gentes? Será alguém de um pequeno círculo de pessoas com especiais direitos e privilégios? Ou será antes alguém com iguais direitos de participação política, a ser eleito democraticamente por todos os residentes de Macau?”, lançou, logo no início da sua intervenção.
Não é novidade que Au pretende que os deputados à AL sejam todos eles eleitos por sufrágio directo e universal. Ontem, citou a Lei Básica – “A Assembleia Legislativa é constituída por uma maioria de membros eleitos” – para uma interpretação da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa. “Acreditamos que os dois governos se preocuparam com os descendentes de portugueses não conseguirem ser deputados através de eleições, atendendo à minoria de população portuguesa, por isso mantiveram a forma de ‘nomeação’”, referiu.
Ora, dez anos volvidos da transferência de administração, constatou Au Kam San, “os descendentes de portugueses ainda conseguem ser eleitos”. Assim sendo, “não há razão para preocupações” e para se manter o actual sistema.
O deputado demonstrou preocupação em relação ao cumprimento do tratado supranacional assinado entre Portugal e a China. Havendo uma modificação na Lei Básica sobre o sistema eleitoral para a AL, “vai a Assembleia Popular Nacional comunicar à República Portuguesa essa alteração”.
Au acredita que Portugal, “um país com longa história de democracia, vai compreender que o regime democrático precisa de evoluir, e vai concordar com todo o prazer que não pode manter-se o que foi assinado num acordo internacional há mais de 20 anos, e restringir, injustamente, o desenvolvimento da democracia de Macau”.
Isabel Castro
