Operadoras prometem “concorrência construtiva”
Foi ontem formalizada a Câmara de Concessionárias e Subconcessionárias dos Jogos de Fortuna e Azar de Macau. O novo organismo, presidido por Stanley Ho, reúne as seis operadoras de casinos do território com o propósito de obter consensos na negociação com o Governo das políticas para o sector. As expectativas de redução do imposto especial sobre o jogo e a harmonização das comissões pagas aos promotores das salas VIP serão as primeiras questões a ser abordadas com o Executivo pelo órgão corporativo que entra em funções a partir de sábado.
Maria Caetano
As seis operadoras de Jogo de Macau formalizaram ontem a constituição da Câmara de Concessionárias e Subconcessionárias dos Jogos de Fortuna e Azar, o organismo associativo que terá como tarefa negociar colectivamente com o Governo as políticas que enquadram o sector e que entra em funções no próximo sábado, tendo como presidente Stanley Ho, o administrador da Sociedade de Jogos de Macau.
A tarefa prioritária será a de obter consenso sobre os moldes da aplicação da comissão máxima paga aos promotores de Jogo, que o Executivo da RAEM já disse querer fixar em 1,25 por cento.
“Estabelecemos uma comissão para maior discussão sobre os passos necessários para a aplicação da comissão de 1,25 por cento ou mais baixa”, declarou Pansy Ho, a administradora da MGM Grand Paradise, que ressalvou serem ainda necessários “mais trabalhos preparatórios” até que haja consenso.
Se as operadoras se entendem quanto à fixação de uma taxa máxima, a empresária deu a entender que haverá ainda arestas por limar no âmbito do grupo de trabalho criado no seio da Câmara com a missão discutir as comissões dos chamados “junkets” e outras matérias relativas aos recursos humanos.
Stanley Ho, o presidente, preferiu no entanto salientar no discurso de formalização do organismo aspectos consensuais e as vantagens que advirão de uma “concorrência construtiva”.
“Tenho vindo a defender desde há muito tempo a criação desta Câmara, que será um instrumento importante na promoção de uma concorrência construtiva para a nossa indústria e para Macau”, sublinhou na cerimónia que teve como convidados o Chefe do Executivo, Edmund Ho, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, e o responsável da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Manuel das Neves.
“Não temos de apagar a luz dos outros para que a nossa brilhe. Pode haver múltiplos vencedores em simultâneo, para a indústria, para a economia e para a sociedade”, defendeu também o presidente da câmara de operadoras de jogo, que assumirá o cargo por um ano, seguindo-se depois os representantes das restantes cinco concessionárias e subconcessionárias.
Multas de meio milhão
Um dos objectivos comuns das operadoras é o de que sejam aplicadas sanções mais graves para quem infringir as regras de pagamento de comissões, que deverão em breve ser estabelecidas em regulamento administrativo. Na sessão com os órgãos de comunicação que se seguiu à cerimónia de formalização, Stanley Ho considerou que as multas a aplicar em caso de não cumprimento deverão chegar às 500 mil patacas para que tenham de facto um efeito dissuasor.
A preocupação já foi transmitida ao secretário para a Economia e Finanças que “prometeu pensar no assunto”, segundo revelou o presidente da Câmara de Concessionárias e Subconcessionárias dos Jogos de Fortuna e Azar.
Recorde-se que, com o novo regime jurídico de enquadramento das fontes normativas internas, em vigor desde ontem, o Governo tem margem para promover regimes sancionatórios com multas por infracção administrativa até meio milhão de patacas.
“É de toda a conveniência que a penalidade para uma coisa destas tenha um certo significado”, referiu também ontem Rui Cunha, director executivo da Sociedade de Jogos de Macau, para quem a sanção prevista, “sendo algo pesada, reflectir-se-á na postura das concessionárias”.
Imposto em cima da mesa
Quanto à revisão da carga fiscal cobrada actualmente às operadoras de jogo, os representantes das seis concessionárias associadas do novo organismo voltaram a recordar que o território enfrenta maior concorrência regional no sector.
Stanley Ho lembrou que, em Singapura, as autoridades da cidade-Estado impõem uma taxa de apenas 15 por cento sobre as receitas de Jogo, quando as operadoras de Macau são tributadas em perto de 40 por cento das suas receitas.
“Esta questão não é apenas uma preocupação nossa, deve também ser preocupação do Governo procurar respostas face à concorrência de Singapura”, afirmou o administrador da SJM, revelando que o assunto será discutido na primeira reunião que a câmara de jogo tiver com o Executivo.
Já o representante da Las Vegas Sands no organismo corporativo, Stephen Weaver, recordou que a operadora norte-americana está no mercado de Singapura, que tem a seu favor a competitividade fiscal. Porém, lembrou, Macau oferece também um bom produto pela inserção regional – “um argumento convincente”, afirmou.
O representante da Las Vegas Sands destacou também o clima de “mútua confiança” entre as operadoras, quando questionado sobre eventuais poderes sancionatórios da Câmara em casos de más práticas pelas concessionárias e subconcessionárias de Jogo. “Não vamos castigar-nos uns aos outros”, sublinhou Weaver, afirmando que é ao Governo que cabe regular a actividade das empresas do sector do jogo, impondo penalizações, se for caso disso.
Além da questão das comissões de jogo e da política para a contratação de recursos humanos, a Câmara ontem formalizada com a subscrição dos estatutos pelos seis associados, irá também criar um grupo de trabalho específico para discutir matérias relacionadas com o chamado “jogo responsável”. Actualmente, cada operadora desenvolve as suas próprias práticas, não havendo uma abordagem comum para a prevenção do jogo compulsivo entre os clientes dos casinos do território.
