“Os vícios de Ao Man Long não foram eliminados”
O deputado Ung Choi Kun acusou ontem a Administração da RAEM de não estar a agir com a imparcialidade que prometeu nos concursos públicos para obras no território. Em causa está uma empreitada adjudicada à construtora de Chan Tong Sang, empresário condenado por corromper o ex-secretário Ao Man Long. A Chon Tit já se veio defender.
Isabel Castro
Foi uma acusação feita em tom exaltado, no período de antes da ordem do dia no plenário de ontem da Assembleia Legislativa. Ung Choi Kun entende que existem irregularidades no concurso público para a construção de um auto-silo subterrâneo e de um parque na Rua Seng Tou, na Taipa.
A empreitada foi adjudicada à Chon Tit, construtora de Chan Tong Sang, um dos arguidos no primeiro processo conexo ao de Ao Man Long. O empresário, que nunca compareceu em tribunal durante o julgamento, foi condenado no ano passado a cinco anos e três meses de prisão efectiva, por crimes de corrupção activa e branqueamento de capitais.
Ung Choi Kun não se refere ao nome da empresa ou empresário (fornece os elementos necessários para identificar ambos), mas não poupou o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas nem o legado que este terá deixado. “Se bem que o julgamento do caso Ao Man Long já tenha sido concluído, os vícios de Ao não foram eliminados, o que só afecta a imagem do Governo”, apontou, defendendo que “é indispensável ponderar acerca das irregularidades detectadas nos concursos públicos”.
Segundo explicou o deputado de Fujian, ao concurso para a obra em causa concorreram 32 empresas, que apresentaram valores entre os 438 milhões e os 605 milhões de patacas. A obra foi adjudicada à Chong Tit, que “é uma empresa de capital chinês”, pelo preço de 441 milhões de patacas.
De acordo com “alguns operadores do sector da construção civil”, continuou Ung, os critérios para a avaliação das propostas não foram respeitados, “contradizendo a política de honestidade que o Governo pretende promover”. Além disso, “há ainda quem entenda que o Governo favoreceu uma empresa de capital chinês e que não adoptou critérios adaptados à realidade”.
Ung Choi Kun recorda que foi esta empresa a responsável pela construção da Ponte Sai Vai, onde aconteceram “inúmeros acidentes de trabalho, até mesmo mortes”. A segurança é um dos critérios a ponderar pelo Governo na adjudicação.
Depois, explicou ainda, o Gabinete para as Infra-estruturas e Transportes fixou no seu concurso público uma regra que beneficia as empresas cujos sócios ou administradores não tenham sido condenados por corrupção activa. Mas o patrão da Chon Tit foi julgado e considerado culpado, o que leva Ung a concluir que “os serviços competentes não conseguiram fazer uma avaliação justa e imparcial”. E há mais: “Suspeita-se que estejam a ajudar a referida empresa”.
Chon Tit debaixo de fogo
O deputado censurou ainda o facto de a mesma empresa ter contratado um grande número de trabalhadores não residentes para a construção do auto-silo para veículos pesados no COTAI. “Ainda segundo o sector, a empresa não dispõe de quaisquer equipamentos e maquinaria para a obra”, acrescentou.
Após o despacho do Chefe do Executivo que atribui a adjudicação da empreitada, revelou Ung, cerca de 20 outros concorrentes interpuseram reclamação junto das autoridades, para que o despacho seja revisto e a Chon Tit perca a obra.
Ainda ontem, a empresa reagiu às acusações que lhe foram feitas. O responsável pelo departamento de construção, Cheung Hiu Tung, assegurou que “não existem relações pessoais” entre o Governo e a Chon Tit, sendo, isso sim, de índole profissional.
Quanto aos trabalhadores não residentes, Cheung explicou que foi feita uma feira de emprego para contratar 169 trabalhadores locais. No entanto, referiu o responsável em declarações ao canal em língua chinesa da TDM, em Macau não existem técnicos qualificados para as escavações que estão a ser feitas no local. Cheung garantiu ainda que a empresa não permitirá trabalhadores ilegais na obra.
