Deve Chui ser um líder do imobilismo ou das reformas democráticas?
Análise sobre a campanha eleitoral e perspectivas para o futuro
Sonny Lo*
A campanha eleitoral de Fernando Chui Sai On foi marcada por vários factores: 1- Encontros cuidadosamente orquestrados com os mais diversos grupos e comunidades, de forma a consolidar a sua legitimidade; 2- Uma abrangente plataforma de campanha que pretendia apontar directamente ao coração da população; 3 – Uma relativamente forte mobilização da imprensa patriótica que apelava a todos os cidadãos de Macau para supervisionarem o futuro Chefe do Executivo; 4- Um processo de despolitização, no qual a discussão em torno da reforma política era minimizada, sendo introduzida gradualmente durante as acções de campanha. Com tudo isto, na generalidade, o processo de legitimação do futuro sucessor de Edmund Ho tenderá a fazer-se de uma forma muito suave.
De facto, Chui e a sua equipa chegaram de uma forma muito hábil e abrangente ao público. Os grupos de interesses que verbalizaram as suas preocupações e pontos de vista vão desde o sector da justiça ao do jogo, passando pelos funcionários públicos, profissionais de saúde, sem esquecer os Kaifong, as elites de macaenses, incluindo ainda os sectores da educação, desporto e do planeamento urbano.
Curiosamente, no sector do jogo, os representantes das operadoras mostraram opiniões muito diferentes do que as veiculadas pelos funcionários de nível mais baixo dos casinos, em especial no que diz respeito à redução do imposto de jogo pago ao Governo. No sector dos trabalhadores da Administração Pública, ao mesmo tempo que muitos funcionários se queixavam da falta de benefícios e de problemas de gestão interna, os líderes das associações das Forças de Segurança mostravam a sua preocupação por a Lei e a Ordem estarem a ser negligenciadas pela campanha de Chui Sai On. Também outros grupos democratas lançaram críticas ao programa político do candidato, por ser oco nos aspectos da reforma e democratização do sistema. De uma forma geral, o retrato que a imprensa patriótica fez da maioria dos cidadãos e das associações dá conta de uma grande participação nas acções de campanha do antigo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
A mensagem política foi clara: apesar de não haver nenhum competidor a rivalizar com Chui, as actividades de campanha foram tão vastas e a participação da população foi de tal forma abrangente, que já não há dúvidas quanto ao elevado grau de legitimidade que lhe é conferido pelo público. Assim, quando chegar a hora de Pequim dar a sua bênção ao resultado da eleição, a legitimidade de Chui estará no auge, e o período de lua-de-mel entre o futuro líder e os cidadãos entrará então numa nova era, que será posta à prova com o decorrer do tempo.
Embora durante o último mês nenhuma sondagem tenha medido a popularidade de Chui Sai On, as suas actividades de campanha foram cuidadosamente orquestradas para produzir um grau relativamente elevado de legitimidade. Ao longo da campanha, Chui foi sendo apresentado como um candidato imbatível, que percorria todo o território a reunir apoios. Esta postura permitiu-lhe passar a mensagem de que era um candidato muito popular do ponto de vista político, estando destinado a receber a aprovação do Governo Central.
Entretanto, as questões em torno do tipo de atitude que Chui deve assumir quando chegar ao poder – manter ou não um forte Administração no futuro – que os jornais pró-Pequim levantaram, merecem uma discussão mais aprofundada.
Debaixo da liderança de Edmund Ho, Macau sobreviveu à tempestade provocada pelo tsunami financeiro, tendo até tomado decisões importantes, sobretudo na área do jogo. Se por um lado, é verdade que a Administração Ho foi ensombrada pelo caso Ao Man Long, por outro, de um modo geral, é seguro afirmar que a performance económica da RAEM resistiu firme à passagem do tempo.
No entanto, o fosso entre os ganhos dos ricos e dos pobres continua por resolver. Injectar subsídios directamente no bolso dos cidadãos de uma forma frequente não irá solucionar o problema fundamental do aumento do custo de vida, nomeadamente o preço das habitações, que atingiu valores incomportáveis para maioria dos cidadãos. Ao mesmo tempo que Edmund Ho se mostrou disponível em servir-se do Comissariado Contra a Corrupção para rectificar os problemas da Administração Pública, o próprio aparelho burocrático continua a ter muito que melhorar nos aspectos da eficiência dos seus serviços. Os departamentos da Administração, onde muitos funcionários públicos têm estado sujeitos a um enorme volume de trabalho, aparentam grandes problemas em lidar com as cada vez maiores exigências por parte da população.
Desta forma, o compromisso de Fernando Chui Sai On em continuar a reforma da Administração Pública não constitui nada de novo. No entanto, essa reforma deverá contemplar algumas melhorias, especialmente ao nível do critério com que são tomadas algumas decisões, de modo a que a moral dos trabalhadores não seja afectada – um acto de gestão que irá necessitar de muito mais habilidade e estratégia do que se possa assumir à partida.
Edmund Ho poderá, talvez, ser recordado como líder relativamente assertivo, que apresentou uma Administração “forte” e “eficiente”. Mas poderá também argumentar-se que o seu sucessor terá, provavelmente, de ter uma abordagem mais suave em relação à questão da democratização do sistema, tema que foi relativamente deixado ao abandono no mandato de Edmund Ho.
Se abordarmos o tema democratização de um modo mais “duro” ou rígido, estaremos a falar daquilo a que os democratas chamam as duplas eleições directas – tanto para o Chefe do Executivo, como para a Assembleia Legislativa. No entanto, uma definição mais “suave” de democratização poderá, como este artigo irá sugerir, incluir muitos outros aspectos, como uma reforma moderada para democratizar a eleição do Chefe do Executivo, a reforma legislativa, bem como dos mecanismos consultivos ou ainda uma remodelação ao nível dos secretários e principais departamentos governamentais, que poderão passar a estar mais próximos da população.
De facto, Chui e a sua equipa, que serão confirmados após receberem o carimbo de aprovação de Pequim, terão de dar provas da sua valia tanto exterior como internamente. Em casa, caso que se assemelhe ao de Ao Man Long terá de ser evitado a todos os custos. No mais, o Comissariado Contra a Corrupção deverá ver os seus poderes reforçados para uma melhor fiscalização da Administração, e não, como Chui mencionou ao de leve durante a campanha, dar-se ênfase à criação de uma comissão que controle os poderes do CCAC.
Na realidade, enquanto algumas elites de Macau poderão mostrar interesse em minimizar o raio de acção do CCAC, muitos observadores exteriores e o cidadão comum tendem a considerar o Governo limpo como o critério mais importante na hora de avaliar o desempenho da nova Administração.
Deste modo, assim que Chui Sai On escolher a sua equipa governativa, a opinião pública irá analisar detalhadamente o currículo e as propostas dos novos secretários.
Este foi, aliás, um dos temas que Chui Sai On negligenciou durante a campanha. Qual será a atitude do futuro líder para com as tutelas já existentes? Irá, por exemplo, a pasta da Administração e Justiça ser separada em dois, para que a imparcialidade e neutralidade do secretário para a Justiça possa ser consolidada, bem como para permitir que o secretário para a Administração possa concentrar-se na resolução das questões administrativas do Serviço Público? As questões relacionadas com o actual número de secretários constituiu tema de um debate ligeiro nalguns sectores da sociedade, mas acabaria, curiosamente, por perder força quando muitos dos “think thanks” deixaram de acompanhar este assunto crítico durante a campanha eleitoral. Ou, também, porque nenhum dos “opinion maker” do território demonstrou capacidade suficiente para antecipar para o presente uma visão política para o futuro de Macau.
Mas o mais evidente assunto negligenciado durante a campanha foi mesmo a questão da democratização. Chui e a sua equipa sublinharam a importância de desenvolver o sistema político de Macau de acordo com a Lei Básica e a generalidade da opinião pública. Esta direcção está em total conformidade com as intenções e políticas do Governo Central em relação à RAEM. Contudo, uma visão mais profunda para Macau é estabelecer uma comissão para a reforma política que possa explorar diversas opções para a implementação de medidas faseadas que permitam, o mais rapidamente possível, o desenvolvimento democrático da RAEM: 1- Como democratizar a eleição para o Chefe do Executivo nos próximos anos; 2- Como aumentar, pelo menos, o número de deputados eleitos na AL, de modo a que os deputados possam reflectir totalmente o pensamento da população; 3 – Perceber até que ponto é viável que os Conselhos Consultivos para as Zonas Comunitárias possam ter representantes eleitos, de forma a que a comunidade possa habituar os jovens a participarem nos assuntos sociais e políticos; 4- Perceber se se deve reformar o actual sistema de nomeação para a direcção dos principais departamentos ou cargos de chefia, de modo a enraizar a democracia na própria Administração. Por último, mas não com menos importância, a questão em torno de como envolver o público na discussão de uma reformada e democratizada moldura do sistema político da RAEM será fundamental para a integração de Macau no acordo de cooperação entre as regiões do Delta do Rio das Pérolas.
Os mecanismos de cooperação entre Macau, Hong Kong e o Continente no tocante aos movimentos nas fronteiras não foram totalmente clarificados durante o mandato da actual Administração, e este será um assunto a que Chui Sai On terá, naturalmente, que voltar. Já este mês, os governos de Hong Kong e Guangdong chegaram a um entendimento quanto à implementação do acordo, tendo decidido criar uma série de subcomissões. Se Macau quer competir com as regiões vizinhas ao mesmo tempo que colabora com elas na procura da recuperação económica comum, é urgente que se avance para a reforma do seu estagnado e, de alguma forma, antiquado sistema político.
No fundo, e apesar de o estilo adoptado na campanha aparentemente lhe conferir um elevado grau de legitimidade, serão as políticas que assumir nos assuntos concretos – as reformas política e da Administração Pública, a redistribuição de tutelas ou a cooperação transfronteiriça – que irão constituir o maior teste a Fernando Chui Sai On. Macau tem ainda muito trabalho pela frente, em especial na área da reforma do sistema político, de forma a poder projectar uma visão que mantenha a competitividade da economia do território, apesar da crescente vantagem competitiva de muitos dos seus vizinhos parceiros. A abordagem para a democratização do sistema político está, há muito, atrasada em Macau.
* Sonny Lo é analista político dos assuntos de Macau
