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Voz Plural sonha com Assembleia maior

Julho 14, 2009

Lista quer 18 deputados eleitos por via directa

Está oficialmente apresentada a candidatura da Voz Plural às eleições para a Assembleia Legislativa. Educação, saúde, justiça e solidariedade social marcam as linhas gerais do manifesto eleitoral da lista liderada por Casimiro Pinto que, no entanto, faz da reforma do sistema político o seu cavalo de batalha. Se garantir um lugar no hemiciclo, o cabeça de lista já definiu a sua prioridade – lutar pelo aumento para 18 do número de deputados eleitos por sufrágio directo. Assim, já a partir de 2013, as discussões no plenário passariam a fazer-se a 35 vozes, em vez das actuais 29.

Rui Cid

Chegou atrasado, mas foi rápido a distribuir sorrisos. Passavam quase 50 minutos da uma da tarde, meia hora depois do previsto, quando, secundado por vários elementos ligados à sua lista, Casimiro Pinto entrou no edifício da Administração Pública para oficializar a apresentação da candidatura da Voz Plural – Gentes de Macau à Assembleia Legislativa.
À sua espera, o cabeça de lista tinha já algumas das personalidades ligadas ao movimento, como Carlos Marreiros e José Sales Marques, e também dezena e meia de jornalistas. Ladeado pelos restantes 11 membros da lista, Casimiro Pinto posou para os repórteres fotográficos, enquanto segurava nas mãos um conjunto de folhas de formato A4, onde estava inscrito o manifesto eleitoral da Voz Plural.
Ao longo de 26 páginas, são apresentadas propostas para os mais variadas temas da vida de Macau, com destaque para quatro grandes áreas – Educação, Saúde, Justiça e Solidariedade Social.
Porém, é para a reforma do sistema político da RAEM que o cabeça de lista aponta baterias. Em declarações aos jornalistas, Casimiro Pinto, intérprete-tradutor de profissão, assumiu querer, no caso de garantir um lugar no hemiciclo, levar para a Assembleia Legislativa (AL) a luta pelo aumento do número de deputado eleitos por sufrágio directo.
O candidato olhou para o exemplo que chega de Hong Kong, e concluiu que, em Macau, a proporção de assentos reservados para os deputados escolhidos directamente pelos cidadãos “não reflecte a realidade da população do território”.
Por isso, Casimiro Pinto e a Voz Plural entendem que, já a partir do ciclo legislativo de 2013, em vez dos actuais 12, passem a ser 18 os deputados eleitos por sufrágio directo. E para que as novas vagas não roubem lugares aos deputados eleitos por sufrágio indirecto (10), nem àqueles que são nomeados pelo Chefe do Executivo (7), a Assembleia Legislativa alargaria de 29 para 35 os lugares disponíveis no hemiciclo.
Nas ideias para o sistema político, “alargar” é, de resto, a palavra chave no manifesto da Voz Plural. Tal como para a AL, também o Colégio Eleitoral que determina quem se senta na cadeira mais alta do poder da RAEM deverá ser composto por um maior número de membros. Pelo menos o dobro, advoga a lista, do actual restrito conjunto de 300 pessoas.
“Na eleição para o Chefe do Executivo é importante ter mais participação das comunidades de Macau”, nota Casimiro Pinto, sem, contudo, avançar com qualquer calendarização. As mesmas cautelas são adoptadas quando os jornalistas confrontam o candidato com o sufrágio universal directo para a eleição do Chefe do Executivo.
“É preciso ter um calendário a sério e ouvir as vozes das comunidades. Este não é um trabalho que possa ser realizado de um dia para o outro”, frisa.

Novo Hospital e Ordem dos Médicos

Num programa que uma nota difundida pela assessoria de imprensa da Voz plural define como “realista, com os pés bem assentes no chão e que procura defender o interesse público”, a Saúde ganha especial importância. Nesta área, a lista recupera uma ideia antiga – a construção de um novo hospital.
“É um lamento que ouvimos há muito anos. Falta um hospital em Macau e nós pensamos que se justifica a construção dessa infra-estrutura”, explicou Casimiro Pinto.
Ainda na Saúde, a Voz Plural entende que devem ser dados os passos para a criação de uma Ordem dos Médicos e defende que sejam criadas “condições atractivas para contratar e fixar em Macau médicos altamente qualificados” que possam, numa perspectiva de futuro, ser também uma mais valia para a formação dos quadros locais.
Uma ideia que, acredita o cabeça de lista, deve balizar toda a importação de mão-de-obra. Questionado sobre a postura da Voz Plural em política de imigração, Casimiro Pinto tentou defender-se, afirmando que “este é um tema que necessita de ser estudado”, mas reconheceu que “por vezes, para um país ou região se desenvolver, é preciso importar mão-de-obra importada”.
“É muito importante ter essas pessoas a trabalhar com as pessoas de Macau. Só assim é possível elevar o nível dos quadros locais. Porém, este é uma assunto em que devemos ter muito cuidado. Estamos abertos à importação de mão-de-obra, mas agora como trabalhar com esta política, como aproveitar ao máximo esta medida, isso é algo que merece ainda a nossa reflexão.”

Reformar, criar e investir

É outra das grandes áreas abordadas no manifesto da Voz Plural. Para a Educação, a lista liderada por Casimiro Pinto propõe uma reforma curricular, de forma a que as escolas passem a dar primazia à criatividade, oralidade e consciência crítica.
“Entendemos que os programas devem conter alguns valores históricos e culturais, bem como aludir à singularidade de Macau. Por outro lado, é preciso também criar uma forma para que as pessoas da nova geração ganhem novos hábitos e um espírito de expressão – Não ter medo de falar e exprimir as suas ideias”, explica o intérprete-tradutor.
Ainda nesta área, o manifesto eleitoral da Voz Plural advoga igualdade no acesso à educação gratuita para os não portadores de BIR, e a aposta na promoção do bilinguismo em todas as instituições de ensino.
Já para o ensino superior, a lista propõe a redução do valor das propinas, o aumento substancial do investimento em bolsas de estudo para mestrados e doutoramentos e ainda a criação de novas faculdades na Universidade de Macau, nomeadamente com cursos de Medicina, Arquitectura e Belas Artes.

Contratar juízes a Portugal

Na Justiça, “Macau tem várias matérias que requerem atenção urgente”. Jorge Godinho, número dois da Voz Plural, traça, um diagnóstico crítico do estado da Justiça na RAEM. “Há varias pendências nos tribunais e há falta de magistrados”. Para colmatar estas lacunas, Jorge Godinho e a Voz Plural propõem a contratação de Magistrados a Portugal, bem como o aumento para cinco do número de juízes no Tribunal de Última Instância.
Urgente, entende a lista, é também a abertura de novos cursos de formação de notários privados, bem como um programa de revisão dos grandes códigos vigentes.

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