UMAC na Ilha da Montanha em 2012
Depois da aprovação do projecto pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, em Pequim, no último sábado, as obras do novo campus da Universidade de Macau devem arrancar ainda antes do final deste ano. A zona de um quilómetro quadrado fica sob jurisdição legal da RAEM e não será sujeita a controlo de fronteira na ligação ao território, com acessos através da Ponte Flor de Lótus e de um túnel subaquático cuja construção fica a cargo das autoridades centrais. As novas instalações poderão custar até 6 mil milhões de patacas, e permitirão a criação de novas unidades académicas nas áreas da Medicina e Farmácia, Informática, e Energia e Ambiente.
A transferência da Universidade de Macau para a Ilha da Montanha deverá ficar concluída no prazo de três anos, com a RAEM a exercer poderes jurisdicionais sobre a parcela de um quilómetro quadrado na ilha do continente chinês onde ficará instalado o campus universitário.
O arrendamento e cedência jurisdicional foram aprovados no último sábado pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), sob proposta do Conselho de Estado. O órgão máximo de soberania da República Popular da China – recorde-se – havia recebido em Abril os planos de transferência apresentados pelo Conselho de Administração da UMAC, que assentavam no pressuposto de autonomia legal do campus face ao continente chinês.
“O domínio jurisdicional foi a questão que mais atenção mereceu por parte de alunos docentes e população em geral. A APN delegou poderes para o Governo da RAEM exercer a jurisdição de acordo com a legislação de Macau como forma de garantia da manutenção de autonomia de gestão de que a instituição universitária goza actualmente”, anunciou o Chefe do Executivo, Edmund Ho, no sábado, após a aprovação em Pequim.
Os detalhes do processo de transferência foram conhecidos numa conferência de imprensa conjunta com o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Lau Sio Io, reitor da UMAC, Chio Wai, e presidente do Conselho de Administração da universidade, Tse Chi Wai.
“É indispensável agarrar bem esta oportunidade única de desenvolvimento e aproveitar os alicerces sólidos de cooperação com a província de Guangdong para, com maior seriedade e empenho, dar andamento cabal e atempado ao quadro geral de trabalhos preparatórios necessários a todo o projecto das novas instalações da Universidade de Macau”, salientou também Edmund Ho.
Novo túnel subaquático
Os trabalhos de construção do campus deverão ter início ainda antes do final do ano e o projecto deverá ficar concluído até 2012. O arrendamento do lote ao vizinho município de Zhuhai decorrerá pelo prazo de 40 anos, podendo ser prorrogado após 2049.
No entanto, o exercício de poder jurisdicional pela RAEM sobre o lote só terá início com a inauguração do campus, em 2012.
“Segundo as instruções da Assembleia Popular Nacional, durante a fase de construção, a RAEM não irá exercer jurisdição sobre a área a ocupar pelo novo campus da Universidade. Só quando a universidade estiver totalmente instalada em Hengqin é que o Governo da RAEM vai começar a exercer jurisdição”, revelou o reitor Chio Wai.
O valor do arrendamento ainda não foi definido, revelou o secretário Lau Si Io, que adiantou que a renda terá em conta o valor de prémio do terreno, bem como os custos que seriam impostos à RAEM se fosse necessária a construção de um novo aterro para a instalação do campus.
O preço estimado para a construção do projecto do campus varia entre 5 mil milhões e 6 mil milhões de patacas. A área da ilha da Montanha estará ligada a Macau através da Ponte Flor de Lótus e de um túnel subaquático, cuja construção ficará a cargo das autoridades continentais.
De acordo com Lau Si Io, a RAEM irá acompanhar os trabalhos de construção do acesso por túnel através da constituição de um grupo coordenador de ligação ao projecto.
Autonomia garantida
Na ligação a Macau, não haverá controlo fronteiriço e o campus ficará isolado em relação ao resto da ilha. Este era um dos pressupostos do plano preliminar entregue pelo Conselho de Administração da UMAC ao Governo Central, segundo recordou o presidente do órgão Tse Chi Wai.
“O sistema legal e os regimes financeiro e fiscal da RAEM deverão ser aplicados na gestão da Universidade de Macau em Hengqin”, garantiu Tse Chi Wai, acrescentando que a UMAC irá também “continuar a seguir o actual sistema de governação universitária, bem como as actuais políticas de ensino, investigação e administração”.
No novo complexo, a Universidade alarga a sua capacidade actual de seis mil alunos para até 15 mil estudantes e além das residências e das zonas de entretenimento, haverá espaço para a instalação de oito faculdades, contra as actuais cinco. As três novas faculdades leccionarão nas áreas de informação e electrónica, ciências médicas e farmacêuticas, e energia e ambiente.
Irão também ser construídos dez colégios residenciais, cada um com uma capacidade para 500 estudantes que responsáveis da Universidade de Macau explicam terem como referência os sistemas de colégios residenciais das universidades de Cambridge, Oxford, Harvard, Yale, Princeton e da Universidade Chinesa de Hong Kong que visam uma “educação global”.
Expectativas locais
Algumas associações ligadas ao ensino em Macau consideram que a nova oferta de cursos pela UMAC, em Hengquin, irá contribuir para a fixação dos jovens em Macau, bem como para a formação de recursos humanos com melhores qualificações.
Em declarações à Teledifusão de Macau, a líder da Associação de Educadores, Ho Siu Kam, defendeu que “se a universidade conseguir aumentar o número de cursos e de faculdade, isso poderá ter um impacto positivo na formação dos recursos humanos em Macau”.
Também a presidente da Associação de Escolas Católicas da RAEM, So Ying Suen, destacou o facto de o novo campus poder contribuir para a autonomia dos jovens estudantes.
“Espero que o novo campus tenha dormitórios para os alunos, uma vez que o período em que frequentam a universidade é também uma oportunidade para socializarem e aprenderem a ser independentes. É isso que, neste momento, falta à Universidade de Macau”, afirmou a responsável educativa à TDM.
Transferência gradual
O actual campus universitário, localizado na ilha da Taipa – cerca de 20 vezes inferior ao futuro complexo – será reservado para o ensino, estudos científicos e actividades culturais e recreativas, sem conceber projectos destinados ao Jogo e ao Comércio, garantiu o secretário Lau Si Io.
A transferência das actuais instalações para a Ilha da Montanha, irá decorrer de forma gradual, ao longo dos próximos três anos.
A ilha da Montanha, ou de Hengqin, está localizada em frente dos aterros entre as ilhas da Taipa e de Coloane, em Macau, e tem em estudo vários planos de desenvolvimento, quer por parte das autoridades chinesas, quer conjuntamente com Macau.
A modalidade de arrendamento agora aprovada é a segunda concedida pela China à Região Administrativa Especial de Macau depois de em 2004 ter cedido parte da “terra de ninguém” para a instalação do posto fronteiriço das Portas do Cerco.
Outros projectos transfronteiriços criados por acordo comum entre as autoridades de Macau e da província de Guangdong, incluem a Ponte Flor de Lótus, que entrou em funcionamento no início do ano 2000, e a área do Parque Industrial Macau-Zhuhai – o primeiro do país em administração comum -, que entrou em funcionamento no final de 2006.
A cessão de áreas do continente chinês, e do respectivo domínio jurisdicional, aconteceu também em 2007, aquando da entrega de uma área superior a 41 mil hectares na zona da Baía de Shenzhen às autoridades de Hong Kong, às quais cabe administrar a zona fronteiriça até 2047.
