“Não somos uma coisa à parte em Macau”

Defende portugueses integrados em listas várias, porque os interesses da comunidade não são exclusivos de um grupo étnico, mas sim de Macau. Amélia António, advogada e presidente da Casa de Portugal, não pondera transformar a sua participação cívica em actividade política legislativa. Numa análise de 10 anos de RAEM, fala do estado do Direito, critica os papistas da cidade e defende que Macau precisa de alguém com conhecimento real da economia como futuro Chefe do Executivo. Ho Chio Meng não será o melhor candidato.

Isabel Castro

- Dez anos depois do estabelecimento da RAEM, a comunidade portuguesa está como seria suposto estar?
Amélia António – Não está mal, mas podia estar melhor. A comunidade portuguesa foi, inicialmente, um pouco esvaziada. Se calhar não necessitava de ter sido tanto. A que ficou retraiu-se muito durante algum tempo. As coisas vão-se equilibrando devagar. Por isso é que digo que não está mal, mas podia estar melhor.
- Retraiu-se na participação cívica, na participação política?
A.A. – Em tudo: na participação cívica, na participação política, na presença social. As pessoas remeteram-se imenso ao seu trabalho e à vida familiar e quase que não se notavam. Saiu muita gente e a que ficou tornou-se muito cinzenta.
- A que se deveu isso? A alguma crise de legitimidade decorrente das mudanças sociais no pós-transferência?
A.A. – Há uma percentagem que tem a ver com o próprio temperamento português. Por sistema, o português não é muito interveniente, é discreto na sua maneira de estar, gosta da sua vida familiar e do seu círculo de amigos pequeno. Contrariamente ao que vemos noutras comunidades, nomeadamente nas anglo-saxónicas, que são muito visíveis, a nossa nunca teve esta característica. Este aspecto foi acentuado não por uma falta de legitimidade, mas pela necessidade de ver como é que isto ia correr.
- E como é que correu?
A.A. – Correu muito bem, dificilmente poderia correr melhor. Se falarmos nas pessoas que estão na privada, fizeram a sua vida como sempre fizeram. Se falarmos nas que trabalham para a Administração Pública, as coisas foram um pouco mais complicadas, dependendo dos serviços onde estão. Não penso que tenham sido complicadas por nenhuma política do Governo, mas sim pelos serviços onde estão inseridas. Do que me foi dado a observar, nos serviços que melhor funcionam – em que as chefias têm mais confiança em si próprias e estão mais bem preparadas -, tudo se passa de uma maneira mais simples e suave. Naqueles onde as pessoas não sentiam muita confiança em si próprias e tinham mais dificuldades em resolver problemas – confrontadas com mais dúvidas e falta de conhecimentos técnicos -, aí foi tudo mais complicado, houve um instinto de auto-defesa. Os sítios onde as pessoas tinham mais dificuldade em trabalhar ou eram postas na prateleira também eram os sítios onde nós, enquanto público, encontrávamos maiores dificuldades. Houve um período em que havia uma grande dificuldade em tomar decisões.
- Enquanto advogada, sentiu isso também na área do Direito.
A.A. – Na área do Direito também se verifica, e de que maneira! Verifica-se nos aspectos jurídicos de alguns serviços públicos, que têm uma dificuldade enorme em interpretar os critérios da lei. Apresentam decisões que não estão de acordo com o que deveria ser face à lei, justificando-as dizendo que se trata de decisões internas, como se estas se pudessem sobrepor à lei. Nalguns sítios, este problema terá piorado, noutros melhorado – não é um padrão único. E verifica-se nos próprios tribunais, que têm tido problemas complicados – é público, toda a gente sabe. Tem a ver com a preparação e o grau de entendimento das questões. Depende da preparação que tinham e da que foram adquirindo: uns evoluíram bastante, estudando muito e atingindo níveis satisfatórios e de boa prestação, e outros continuaram coxos.
- Sempre que se fala de Direito vem à baila a questão da língua a ser utilizada no sistema. Olhando para Hong Kong, em que o inglês é naturalmente aceite, compreende-se este finca-pé em relação ao português?
A.A. – Não, não se entende. Em Macau sempre se trabalhou com o Direito em português, a maioria das pessoas falava chinês, havia a tradução e toda a gente se entendia. Há uma ideia um bocado falsa de que toda a gente tem de entender tudo o que se passa numa questão jurídica. Ora, as questões jurídicas são muito técnicas e é por isso que a lei exige advogados em certos passos dos processos, sob risco do cidadão ficar extremamente desprotegido. Nunca o sistema deixou de funcionar por causa do problema da língua. Macau tem muitas características diferentes das de Hong Kong, umas para melhor, outras para pior. Aqui sempre houve uma faixa muito mais conservadora da população que se diz com capacidade de intervenção política e que influencia as decisões do poder do que em Hong Kong, que era uma sociedade maior, muito mais aberta ao mundo. Em Hong Kong também haverá essa mesma faixa muito conservadora, mas existem outras com posicionamentos diferentes que tornam o espectro mais equilibrado. Em Macau, isso não acontecia – havia muita falta de uma classe média, que normalmente tem um entendimento mais aberto da política, da sociedade, da vida, da cultura. Como essa faixa não existia, a mais conservadora dominava muito a sociedade. A pressão social exercida por essa faixa reflectiu-se nalgumas pessoas, no sentido de pensarem que ser patriota e bom cidadão de Macau seria defender o mais possível a afirmação da parte cultural chinesa, no sentido mais vasto, um posicionamento que foi extensível ao Direito.
- Não é um fenómeno exclusivo da RAEM, mas tem-se assistido em diversas iniciativas legislativas a uma tendência punitiva no Direito de Macau.
A.A. – É preocupante. Em determinados momentos graves da vida social e de perigo para a integridade da vida colectiva, isso poderá ter uma justificação. Mas não pode ser uma política sistemática, um pensamento permanente da política legislativa. Tem havido algum força para o agravamento de certos quadros que tem a ver com uma aproximação ao sistema da China Continental. Aqueles que fazem uma grande força para que Macau não seja a diferença não assimilaram devidamente a política do seu próprio país. Por toda a evolução que temos visto na China, não me parece que isto corresponda à evolução do país. Há pessoas que são mais papistas que o Papa. Em Macau, esta força dos papistas tem sido um bocado maior do que deveria ser. É má para Macau, porque aproxima cada vez mais o segundo sistema do primeiro sistema. E isso não me parece que seja a política oficial.
- As ideias assumidas pelo Ministério Público (MP) em relação a matérias processuais e a algumas questões penais enquadram-se nesta análise que faz?
A.A. – Sim. As posições que o MP tem assumido no quadro de tendência legislativa são nitidamente dentro deste espectro. O Governo, a ser passível de alguma crítica, será o ter sido demasiado condescendente relativamente a estas posições. Por vezes, ao querer fazer sistematicamente uma política de equilíbrio e de tentativa de conciliação social em Macau, o Governo condescende de mais relativamente a esta tendência conservadora.
- A pretensão do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) relativamente ao alargamento dos seus poderes à esfera privada é exemplo de uma condescendência excessiva?
A.A. – É, julgo que sim. É uma coisa que teria de ser olhada com muito, muito cuidado porque pode criar problemas de falta de confiança dos investidores, de pessoas que são importantes para o desenvolvimento de Macau. Esse tipo de atitudes cria sempre algum mal estar e desconfiança. São medidas que devem ser tomadas quando é estritamente necessário e tem de haver uma justificação, tem de se provar que a necessidade existe, para que possam ser aceites. E depois, devem ser feitas com muito cuidado e rigor para que as pessoas não passem a sentir receio do sistema, em vez de confiança.
- Como é que encara o facto de o CCAC não ter auscultado os advogados antes de apresentar o diploma à Assembleia Legislativa? A vice-comissária Endy Tou justificou a omissão dizendo ser impossível ouvir todas as associações de Macau.
A.A. – É grave, mas não me espanta, porque ao longo destes dez anos nós temos vindo a assistir a várias coisas. Logo a seguir à transição, lembro-me perfeitamente das primeiras sessões solenes de abertura do ano judicial, em que quer os representantes do MP, quer os da magistratura, quando falavam não mencionavam os advogados nem a Associação dos Advogados de Macau (AAM). Num sistema em que temos um banco com três pés, era, por norma, ignorado o terceiro pé. Não sei como é que, num sistema que funciona com uma determinada estrutura e formato, se podia ignorar uma das peças. Mas o que é certo é que se viu isso nos primeiros anos.
- Sente que o banco continua coxo?
A.A. – Continua. Tem havido alguma adaptação lenta a este formato. As pessoas, pela sua formação, tiveram alguma dificuldade em assimilar que os advogados são peça absolutamente indissociável do resto do sistema. Pode ter MP, pode ter juízes, mas se não tiver advogados, o sistema não funciona e não está completo. Houve dificuldade de uma aceitação ao mesmo nível. Os advogados, o MP e os juízes são parceiros de uma máquina, de um trabalho que não se pode fazer sem qualquer um deles. Mas houve grande dificuldade de aceitação disto. Vimos, ao longo desses primeiros anos, muitos conflitos envolvendo pessoas destes três ramos, porque os magistrados tinham dificuldade em olhar em pé de igualdade. Eu tenho de olhar para a pessoa que está à minha frente com respeito pela sua função, mas não tenho de me anular ou de ser subserviente, porque isso é grave. Tem de haver um respeito mútuo pelas funções que cada um exerce, mas ao mesmo nível.
- O procurador da RAEM é tido como um dos possíveis candidatos a sucessor de Edmund Ho. Encara a possibilidade de Ho Chio Meng poder ser o próximo Chefe do Executivo com optimismo?
A.A. – Não sei se o procurador Ho Chio Meng vai ou não concorrer às eleições. Se for candidato, e se for eleito, terei de respeitar, como toda a gente, a decisão dos eleitores. Se será aquilo de que Macau mais necessita ou que interessa mais neste momento, pessoalmente tenho as minhas dúvidas.
- Há quem tenha também dúvidas por entender que Ho Chio Meng está mais próximo do primeiro sistema que do segundo.
A.A. – Penso que terá mais a ver com a formação do que com a pessoa. Esta minha reticência não tem a ver com a pessoa em si, que respeito e pela qual tenho toda a consideração. Tem a ver muito mais com o tipo de percurso e de formação. Macau é uma cidade aberta, com uma vida económica intensíssima, com questões na área bancária, na economia, por exemplo, que não se gerem com um conhecimento da máquina administrativa da Justiça e uma formação muito específica. Macau, com todos os problemas que pode ter de encarar e com a necessidade de gerir interesses muito grandes na área económica, precisa de algum traquejo e conhecimento profundo desta sociedade e deste mundo económico.
- Chui Sai On será a solução?
A.A. – Provavelmente haverá outras figuras, mas penso que sim, que as pessoas que estiveram ligadas a este Governo poderão ser a solução. Macau é uma pequena grande cidade que, em termos económicos, mexe com um volume muito grande de coisas, nomeadamente o turismo, a economia, o jogo e todas as áreas que lhe estão relacionadas. Se tivermos uma pessoa como Chefe do Executivo que não tenha traquejo nestas áreas, que seja mais uma pessoa do aparelho, tenho muitas dúvidas de que seja bom para a fase que Macau atravessa.
- Francis Tam seria um bom candidato?
A.A. – Poderia ser. Estas pessoas têm condições privilegiadas por aquilo que tiveram oportunidade de fazer e de observar estando por dentro da máquina. Torna-os candidatos possíveis.
- Temos este ano também as eleições legislativas. É importante que a comunidade de língua portuguesa esteja presente e seja participativa?
A.A. – Participar é uma obrigação de todos os residentes de Macau – no mínimo, votando. Podem participar de outras formas. Se a questão é aquela que sistematicamente se coloca de haver uma lista da comunidade de língua portuguesa, aí tenho algumas dúvidas, por várias razões. Penso que não somos uma coisa à parte em Macau. A comunidade portuguesa deve participar e devia estar presente num leque maior, porque isso seria uma expressão da integração da comunidade. Os valores, os interesses, a cultura, a importância da língua, deviam ser afirmados não pelo grupo que lhe está particularmente afecto, mas por diferentes expressões na concorrência às eleições. Devia haver várias candidaturas – porque uns gostam mais de amarelo e outros de verde -, e as pessoas surgissem integradas nelas.
- São as tais listas éticas e não étnicas de que fala Carlos Marreiros?
A.A. – São, de certa maneira. Isto significava para mim não só a integração mas algo que é fundamental: as outras comunidades, e nomeadamente a chinesa, através das suas diferentes listas, virem assumir publicamente esses interesses, porque são de Macau. Qualquer lista que concorre às eleições deveria ter em atenção aquilo que pensa que é o interesse de Macau, da sua população. Há questões importantes – como a língua, a cultura, etc. -, que dizem respeito a Macau e aos seus cidadãos, e não exclusivamente à comunidade portuguesa. Parece que quando dizemos que tem de haver uma lista é para defender os interesses de determinado grupo de pessoas – não vejo a política assim. O cidadão que tem uma actividade política tem de trabalhar para a causa pública. Tem de se preocupar com os residentes de um modo geral. A tendência que tem havido da nossa Assembleia, a de ser uma representação de interesses sectoriais, rouba-lhe a importância do órgão que é. Os empresários defendem os interesses dos empresários, os sindicalistas defendem os trabalhadores, e por aí fora. Mas qual é o interesse global de Macau?
- Tem estado muito presente na comunidade portuguesa, tem uma participação cívica forte. Pondera a possibilidade de transformar essa participação cívica numa participação política?
A.A. – Não.
- Não pondera a possibilidade de ser candidata à AL?
A.A. – Não. Estou em Macau há 27 anos. A minha actividade não é de agora. Fui fundadora da Associação dos Advogados. Pertenci às primeiras direcções da AAM, e pus, de certa maneira, aquela máquina a funcionar. Dentro da minha classe profissional cumpri tudo aquilo que me foi pedido ao longo desse tempo. Estive no Conselho Judiciário, os colegas entenderam que devia ir para lá, cumpri o mandato até ao fim. Fui para o Conselho de Notariado, estou até quererem que saia. Ao longo do meu percurso profissional, tive sempre uma posição participativa, ao nível do que entendo que posso ser útil.
- Não poderia ser útil na política de Macau?
A.A. – Não. Acho que sou mais útil nestas funções. Falta muito a Macau o desenvolvimento de uma geração que faça a transição entre este velho poder conservador e o futuro. Essa geração tem de surgir dando-se oportunidade de formação, de integração, de visibilidade. A crítica e o poder de intervenção formam-se no dia-a-dia. Os políticos não nascem formados e não se formam políticos de aviário. As pessoas vão-se formando à medida que actuam e que participam, que vão ganhando hábitos e interesses, e que vão tendo a sensibilidade de perceber o que é importante, o que é secundário, o que é bom em geral para a sociedade, e é isso que não tem acontecido em Macau. Todo o trabalho ao nível das associações, da formação, tudo isto é um trabalho que também é político, porque vai permitir que surjam pessoas e se agrupem.
- A sua recandidatura à Casa de Portugal é sinal de que está satisfeita com o que está a fazer e de que acredita no projecto.
A.A. – É sinal de que acredito no projecto. Em certa medida, estou satisfeita, mas já estou há tempo de mais para os meus critérios. Entendo que as pessoas devem rodar. Não deixo de trabalhar para a Casa de Portugal se deixar de ser presidente, não tenho de ser a face por tanto tempo. Mas acontece que iniciámos projectos um pouco ambiciosos que estão relacionados com os 10º aniversário da RAEM, serão o tributo da nossa comunidade. São projectos enormes, caros, onde empenhámos todo o nosso esforço. Se alguém quiser aparecer e assumir todos estes encargos e peso em curso, será óptimo. Mas não posso deixar de dizer que estou cá – recandidato-me porque tenho essa obrigação. É uma questão de responsabilidade.