Os aplausos dos enfermeiros
Regime da carreira de enfermagem aprovado na generalidade por unanimidade
Nunca tal acontecera na Assembleia Legislativa da RAEM. Mais de cem enfermeiros que ontem foram assistir ao debate no hemiciclo saudaram com uma salva de palmas a aprovação na generalidade do diploma referente à carreira de enfermagem. O facto de há 13 anos reivindicarem alterações legislativas aumentou a satisfação do sector em relação ao articulado.
Isabel Castro
Quem falou ontem na Assembleia Legislativa (AL) fê-lo para congratular o Governo pelo gesto ou para colocar duas ou três questões inofensivas ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
Coube a Chui Sai On ir ao hemiciclo e a deslocação foi gloriosa: no momento em que se iluminaram as luzes verdes do placard da AL, a darem conta da unanimidade dos deputados, ouviu-se uma salva de palmas. Um momento tão efusivo quanto invulgar – não há memória de episódio semelhante na vida legislativa da RAEM.
Mais de uma centena de enfermeiros foram ao edifício do Lago Nam Van assistir ao debate sobre o regime da sua carreira. Acabaram por ouvir uma série de elogios à iniciativa legislativa do Executivo, intercalados por uma crítica ou outra pela demora do diploma.
Pereira Coutinho foi o primeiro deputado a usar da palavra, para dizer que se sente “encorajado”. “Acho que os efeitos serão notórios”, salientou, para depois perguntar a Chui se ainda pretende apresentar outras alterações legislativas que digam respeito ao pessoal médico. O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau pediu ainda que se tivessem em consideração os índices salariais definidos no diploma.
O secretário assegurou que o Governo terá uma “posição de abertura” em sede de comissão, de modo a que todas as questões seja esclarecidas. Quanto a futuros articulados, o governante pretende concluir a revisão das carreiras dos inspectores de saúde, bem como proceder à alteração do decreto-lei 10/95/M, que dispõe sobre o Instituto de Acção Social.
“Primavera tardia”
De resto, todos os deputados que quiseram intervir – e ainda foram bastantes – deixaram louvores à lei. “Merece todo o meu apoio”, disse a também enfermeira Leong Iok Wa, que pensa, contudo, que o quadro do pessoal da sua área profissional é muito limitado, o que dá origem a um número excessivo de contratos individuais de trabalho.
A resposta de Chui terá deixado a deputada satisfeita: o alargamento do quadro será feito no prazo de 60 dias a contar da aprovação do regime.
Ng Kuok Cheong salientou que “já na administração portuguesa se falava deste problema”, para dizer que concorda com proposta de lei.
Ung Choi Kun lamentou a atitude do Governo ao fazer chegar tantos diplomas à AL a pouco tempo do final da legislatura, mas demonstrou compreensão pela urgência da lei em questão. Porém, avisou, terá uma “atitude passiva” nos articulados que o Executivo entregar a partir de agora.
Cheung Lup Kwan disse estar “muito comovido” com o número de “profissionais do sector na audiência”, considerando que a sessão foi “um evento histórico”. Quanto à lei, é uma “Primavera tardia”.
Já David Chow, que tem aparecido publicamente a apoiar uma associação de enfermagem, deixou um elogio aos presidentes dos grupos de trabalhadores que “muito lutaram pelo novo regime”.
Já à saída da AL, os enfermeiros entregaram uma nota à imprensa, em que agradecem ao Governo da RAEM o facto de ter sido finalmente reconhecida a necessidade da carreira.
“Agora agradecemos que rapidamente o nosso estatuto profissional seja reconhecido através da concordância de todo o Governo em deixar passar a carreira tal como está na proposta, concretizando o anseio muito forte de todos os profissionais que muito têm investido na sua formação, sempre com o objectivo de servir a população com a qualidade da saúde que a mesma merece”, lia-se ainda no documento, subscrito pela Associação Luso-Chinesa dos Enfermeiros de Macau, a Associação do Pessoal de Enfermagem de Macau, a Associação Promotora dos Enfermeiros de Macau e a Associação dos Enfermeiros Especialistas de Macau.
Lei a passo rápido
Ontem ainda, e num processo legislativo de grande rapidez, foi aprovada na generalidade e na especialidade a revisão do Orçamento de 2009. Francis Tam foi à AL explicar a necessidade de transferir 3,37 mil milhões de patacas dos saldos de anos económicos anteriores para a rubrica “dotação provisional” do orçamento do corrente ano.
O valor destina-se a permitir o financiamento dos planos de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico e nos cuidados de saúde, medidas anunciadas aquando das Linhas de Acção Governativa para 2009, mas que só recentemente foram divulgadas com pormenores.
Na altura da aprovação do Orçamento de 2009, o facto de não estar contemplada a verba necessária para os subsídios generalizados e os cupões de saúde foi alvo de críticas de alguns deputados. Ontem, votaram todos a favor da revisão orçamental, sem que tivessem sido levantadas quaisquer dúvidas.
Antes da votação do diploma, o plenário teve de se pronunciar sobre o processo de urgência solicitado pelo Chefe do Executivo. Todos os deputados votaram favoravelmente a deliberação que dispensa a proposta de exame na especialidade em sede de comissão, à excepção de Pereira Coutinho, que se absteve.
