Enfermeiros esperam aprovação do novo regime de carreiras
Diploma é hoje votado na Assembleia Legislativa
Não resolve todos os males da profissão, mas ajuda a pôr fim a uma injustiça antiga. O novo regime da carreira de enfermagem que é hoje votado na AL merece a aprovação dos enfermeiros do território, que esperam que o plenário dê luz verde ao diploma.
Rui Cid
São ajustes e reestruturações vários que pretendem dar um novo rumo à carreira dos enfermeiros do território. Na nota justificativa da proposta de lei do novo regime da carreira de enfermagem, que visa substituir um diploma que já vigora há mais de 13 anos, o governo explica que quer facultar condições que garantam a permanência na carreira e elevar a qualidade dos serviços prestados.
Uma das alterações passa definição de novas categorias de enfermeiros, que passam agora a ser seis – enfermeiro, enfermeiro graduado, especialista, especialista graduado, chefe e supervisor. A ideia é, lê-se na nota justificativa do diploma, proporcionar maiores oportunidades de promoção na carreira, de forma a “reforçar a sua motivação e consequentemente criar condições para um desempenho profissional de excelência”.
Em conversa telefónica com o PONTO FINAL, a presidente da Assembleia Geral da Associação de Pessoal de Enfermagem de Macau diz que este é, provavelmente, o ponto mais importante do novo regime. Mónica Cordeiro acredita que a perspectiva de progressão na carreira irá não só motivar quem já está na profissão, como poderá também ajudar a fazer com que os jovens encarem um futuro ao serviço da enfermagem com outros olhos.
“Em Macau existe uma grande carência de enfermeiros, cerca de 1.600. Nos últimos anos temos mostrado grande preocupação em relação aos aspectos relacionados com a progressão na carreira dos enfermeiros. Actualmente, não existem perspectivas de subir na profissão, o que desmotiva o pessoal e afasta pessoas novas. Agora, com as novas categorias, isso poderá mudar”, sublinha.
Por estas razões, Mónica Cordeiro espera que a Assembleia dê hoje luz verde ao diploma:” Só espero que os deputados aprovem o novo regime. Se a proposta não for aprovada, estaremos a andar para trás.”
Associados às novas categorias, surgem ajustes ao nível dos salários que, para os enfermeiros que sejam licenciados, passam a ser fixados por referência aos índices de vencimento de técnico e técnico superior. Assim, os novos enfermeiros, que entravam para o primeiro escalão dos Serviços de Saúde a ganhar 20.060 patacas (340 pontos da tabela salarial da função pública), vão passar a auferir 25.370 patacas (430 pontos), um aumento de 26,5 por cento. Por outro lado, um enfermeiro-supervisor verá o seu salário aumentado em 42 por cento. Neste ponto, Mónica Cordeiro faz questão de sublinhar que “apenas um restrito grupo de três enfermeiros supervisores beneficiará do aumento de mais de 40 por cento”.
“Essas três pessoas merecem esse aumento, mas e os outros? Há enfermeiros que desempenham tarefas de grande responsabilidade e de coordenação que também deviam ser abrangidos por este tipo de aumento”, considera a presidente da Assembleia Geral da Associação do Pessoal de Enfermagem de Macau.
A serem aprovadas, alterações salariais, que terão efeitos retroactivos a 1 de Julho de 2007, devem implicar um investimento anual na ordem dos 85 milhões de patacas anuais. para a despesa pública.
Licenciados beneficiados
O novo diploma prevê também novas exigências para os enfermeiros no acesso à carreira. O governo quer premiar o mérito, pelo que passará a beneficiar aqueles que apresentem habilitações académicas superiores. Assim, quem tiver licenciatura em enfermagem – o Executivo refere que mais de 50 por cento dos enfermeiros têm esta licenciatura – transita automaticamente para o novo regime. Por outro lado, quem não for licenciado, terá que obter uma pontuação mínima de 250 pontos numa fórmula que o Governo irá elaborar. Nesse cálculo vão pesar vários factores, como o facto de os enfermeiros possuírem ou não cursos de enfermagem geral ou pós-básico, bem como a formação contínua, a categoria profissional e a experiência.
O novo regime contempla ainda alterações aos subsídios de turno e de trabalho nocturno, de forma, diz a nota justificativa, “a ir ao encontro do princípio “trabalhar mais, ganhar mais”.”
Outra das alterações que o Executivo pretende implementar relaciona-se com o tempo de serviço prestado pelos enfermeiros que não pertencem ao quadro. “Por uma questão de justiça”, ressalva a nota justificativa, será contado o tempo de serviço prestado pelos enfermeiros contratados mediante assalariamento ou contrato além do quadro, casos estes venham a integrá-lo.
